Direito

foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência para o dia 01/07/2014 às 16:00 horas, mas não foi possível o acordo entre as partes. Considere que você é o (a) advogado (a) de Joaquina. Elabore a peça cabível a fim de defender os interesses de Joaquina, tendo em vista que a conciliação restou infrutífera, apontando a data de protocolo da peça e com todos os seus fundamentos (seguindo a estrutura exigida e passada em sala de aula). PEÇA 4 COM DATA DE ENTREGA NO DIA 10/07/2014: Uma parteira, em Feliz Natal/MT, foi processada pelo delito capitulado no artigo 126 do CP, por ter praticado aborto em uma mulher que a procurou, confessou a maneira abortiva, tanto na fase policial como na judicial. A vítima não foi submetida a exame de corpo de delito. Finda a instrução preliminar, o Magistrado, com fundamento na confissão da Acusada, pronuncioua. Intimada, a parteira procurou outro advogado. A Acusada e seu advogado foram intimados da decisão no dia 07/07/2014. Questão: Como novo patrono da Acusada que ficou ciente da decisão de pronuncia no dia 07/07/2014 elabore a peça cabível a fim de defender os interesses da Acusada, apontando a peça correta, com todos os seus fundamentos (seguindo a estrutura exigida e passada em sala de aula), assim como, a data de protocolo da peça deve ser o ultimo dia de prazo.

foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência para o dia 01/07/2014 às 16:00 horas, mas não foi possível o acordo entre as partes. Considere que você é o (a) advogado (a) de Joaquina. Elabore a peça cabível a fim de defender os interesses de Joaquina, tendo em vista que a conciliação restou infrutífera, apontando a data de protocolo da peça e com todos os seus fundamentos (seguindo a estrutura exigida e passada em…

decisão, requer seja recebido, processado e remetido o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça de _____. Nestes Termos Pede Deferimento. Local, data Advogado OAB/ EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ________ COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS MAGISTRADOS Processo nº ________ Recorrente: Maria das Graças Recorrido: Ministério Público Estadual Razões do Recurso Não se conformando com a respeitável decisão proferida contra o recorrente "data vênia", dela vem RECORRER…

pronunciado no artigo 126 do Código Penal, encaminhando o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de … Requer-se que, Vossa Excelência reforme a respeitável sentença, ou seja, que efetue o juízo de retratabilidade, para que seja o Recorrente absolvido sumariamente. Termos em que, Pede Deferimento Local/data Advogado OAB no. __________________________________________________ RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Processo Crime número … Recorrente: Amélia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ______________________________ PROCESSO NÚMERO : _________________________ APELANTE : Sra.______________________ COLENDA CÂMARA ÍNCLICITOS JULGADORES A respeitável sentença de fls. A apelante está sendo processada pelo delito previsto no art. 126 caput do Cp em razão de ter…

ENTIDADES DE CLASSE DA ENFERMAGEM E SUAS COMPETÊNCIAS A Enfermagem é uma profissão, regulamentada pela Lei 7.498, de 25 de junho de 1989, que em seu artigo 2º e parágrafo único preconiza: Art. 2º - A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Parágrafo Único: A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de…

Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan encaminhando-a para ser processada, conforme o fluxo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde. Características epidemiológicas O tétano neonatal é uma doença praticamente eliminada nos países desenvolvidos, mas ainda permanece como importante problema de saúde pública nos países subdesenvolvidos, principalmente no continente africano e sudeste asiático onde se concentram cerca de 74% dos casos. Nos últimos anos a…

de volta sua liberdade. Em busca de justiça Em condições semelhantes estão outras 14 mulheres, que foram processadas e presas pelo suposto delito de praticar um aborto. Em janeiro, Guadalupe Vásquez e Mirna Ramírez, processadas por delitos semelhantes, conseguiram sua liberdade após revisão de seus casos. A Corte Suprema da Justiça reconheceu erros judiciais e o Congresso lhes concedeu o indulto. El Salvador, Honduras, Nicarágua e República Dominicana são os países na América Latina que…

assinatura do advogado) OAB/__, nº ... RAZÕES RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: ANITA (nome completo) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCESSO Nº... Meritíssimo Juiz; Colenda Câmara; Douta Procuradoria de Justiça. …

2003.35.00.021864-9 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: MARCOS SILVA ALANA SILVA, brasileira, solteira, parteira, filha de Maria Silva, nascida dia 19/02/1977, portadora do RG n° 123456-7, inscrita sob CPF n° 789.456.123-00, residente e domiciliada à Rua A, Qd. 01, Lt. 02, n° 123, Setor Central, Goiânia/GO, neste ato representada por seu advogado (procuração em anexo), inconformada com decisão que a pronunciou (fls. 192/203), vem, com a devida vênia, à ínclita presença de…