Direito

PEÇA 3 COM DATA DE ENTREGA NO DIA 10/07/2014:
Marcos celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Joaquina no dia
25/06/2012, sendo que o valor do aluguel pactuado foi de R$ 700,00 (setecentos reais). Dois anos depois de pactuada a locação, Marcos resolve ajustar o valor do aluguel para R$
1.000,00 (um mil reais), contudo Joaquina não concorda, pois diz que a correção tem de ser pelo IGP-M. Então, Marcos como não consegue resolver amigavelmente ingressa com uma
Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria abaixo do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência para o dia 01/07/2014 às 16:00 horas, mas não foi possível o acordo entre as partes. Considere que você é o (a) advogado (a) de Joaquina.
Elabore a peça cabível a fim de defender os interesses de Joaquina, tendo em vista que a conciliação restou infrutífera, apontando a data de protocolo da peça e com todos os seus fundamentos (seguindo a estrutura exigida e passada em sala de aula).

PEÇA 4 COM DATA DE ENTREGA NO DIA 10/07/2014:
Uma parteira, em Feliz Natal/MT, foi processada pelo delito capitulado no artigo 126 do CP, por ter praticado aborto em uma mulher que a procurou, confessou a maneira abortiva, tanto na fase policial como na judicial. A vítima não foi submetida a exame de corpo de delito. Finda a instrução preliminar, o Magistrado, com fundamento na confissão da Acusada, pronuncioua.
Intimada, a parteira procurou outro advogado. A Acusada e seu advogado foram intimados da decisão no dia 07/07/2014.
Questão: Como novo patrono da Acusada que ficou ciente da decisão de pronuncia no dia 07/07/2014 elabore a peça cabível a fim de defender os interesses da Acusada, apontando a peça correta, com todos os seus fundamentos (seguindo a estrutura exigida e passada em sala de