Uma Nova Realidade Diante Do Projeto De Cpc

no direito positivo brasileiro, prevêem-se diversas espécies de recursos: o agravo (que pode ser interposto sob o regime da retenção ou de instrumento), a apelação, os embargos infringentes e os embargos de declaração — estes quatro previstos pelo CPC — e os recursos especial e extraordinário, a que se deu dignidade constitucional. Também se podem mencionar o recurso ordinário para o STJ, que muito se aproxima da apelação, e os embargos de divergência. A Constituição, entretanto, prevê a…

ausência. Ao mestre SÉRGIO Luiz MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADITU, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado…

que sempre me orientou a estudar. À minha mãe, Rosemary, que sempre acreditou em mim. Ao meu marido Marcio, pelo grande amor, paciência, e incentivo. A Deus pelo dom de poder estudar e aprender. Ao CERS, onde encontrei professores dedicados e uma nova forma de estudar. Ao professor, Leonardo Borges pela sua grande visão. Ao professor, Nelson Tavares pela sua disposição em ensinar. A professora, Dra. Vólia Bomfim, minha orientadora. “(...) nunca deixe que lhe digam que não vale a pena…

ACESSO À JUSTIÇA E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Diego Bianchi de Oliveira 1 Igor Henrique da Silva Santelli 2 1 INTRODUÇÃO Vive-se, atualmente, a expectativa de que o Senado Federal aprove o projeto de lei 166/10, do novo Código de Processo Civil – NCPC. Este trabalho é obra de uma comissão de juristas que, inicialmente, foi presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja relatoria geral foi atribuída à

Artigo Nº - Número LISTA DE SIGLAS APB – Accouting Principies Board BACEN – Banco Central do Brasil CFC – Conselho Federal de Contabilidade CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM – Comissão de Valores Imobiliários DRE – Demonstração de Resultado do Exercício FASB – Financial Accountig Standards FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição IAS – International…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A análise das condições da ação com fundamento na teoria da asserção e a sua aplicação em precedentes do Superior Tribunal de Justiça Ewerton Martins dos Santos Orientador: Brasília 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO ................................................................. 4 1.1 TEMA ...................................................................................................

por algum tipo de mercado. A Contabilidade Financeira, com seu objetivo principal de fornecer informações econômicas e financeiras relevantes quanto à situação patrimonial de uma entidade, auxiliando o processo de gestão, deveria estar nessa realidade mensurando e demonstrando o capital, seus bens intangíveis, porém pelo grau de subjetividade existente, os reconhece apenas nas transações que envolvem os desembolsos efetivos, tais como aquisições. Considerando esse contexto, o…

um pacote de medidas sob o título de Reforma da Legislação Infraconstitucional. Desde então diversas leis foram criadas e alterações substanciais foram feitas em alguns Códigos, principalmente no Código de Processo Civil. A alteração mais recente no CPC se deu pela lei 11.441, publicada em 04 de janeiro do corrente ano, que "altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e…

MIRIAM PANI DE OLIVEIRA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSSO CIVIL BRASILEIRO Orientador: Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2005 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO VEZ DO MESTRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO OBJETIVO: Sem a pretensão de encerrar um assunto tão vasto, vez que vários trabalhos bem mais completos e complexos já foram elaborados sobre o tema, analisar mais detalhadamente os…

Autor: Vicente Bagnoli, Susana Mesquita Barbosa, Cristina Godoy Bernardo De Oliveira. Editora: Atlas 4. Resumo Histórico do Direito no Brasil Império. A consolidação da independência no Brasil aconteceu em um período curto de tempo. É certo que diante dos tortuosos conflitos pela independência na América Espanhola, que resultaram na fragmentação do continente em diversos Estados, em um período de menos de 80 anos, o Brasil teve dois períodos regenciais, alguns conflitos militares e…