Uma Nova Realidade Diante Do Projeto De Cpc

Indenização. PROCURAÇÃO - APELAÇÃO - ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 13 DO CPC - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Conforme entendimento pacificado nesta egrégia Corte, a falta de procuração do advogado, nas instâncias ordinárias, constitui vício sanável, de acordo com o disposto no artigo 13 do Código de Processo Civil. Dessarte, tanto na primeira como na segunda instância, se irregular a representação das partes, diante da ausência do instrumento de mandato do subscritor da apelação,…

sociedade contemporânea está em constante transformação refletindo diretamente na área educacional e fazendo com que as Instituições de Ensino Superior busquem novas formas de avaliação da qualidade de ensino prestado à própria sociedade. A partir deste pressuposto, a presente pesquisa buscou analisar a evolução dos Indicadores do CPC e do Conceito ENADE nos Campi da Universidade Estadual do Oeste do Paraná que ofertam o curso de Ciências Contábeis, dados estes obtidos do exame do…

ausência. Ao mestre SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADITU, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado…

particularmente, pela conciliação, mediação e arbitragem, vêm adquirindo cada vez mais importância perante os processualistas modernos, em razão da patente crise a qual vem passando o poder judiciário brasileiro. A total ineficácia do Poder Judiciário, diante do seu fim primordial de pacificação social, levou à constatação acerca da necessidade de redução das demandas estatais de resolução de conflitos. O Poder Judiciário mostrou-se incapaz de acompanhar o crescente processo de…

Palavras-Chave: Execução Fiscal. Princípios informativos do processo executivo. Relação entre CPC e LEF. Formação do título executivo. Competência em matéria de execução fiscal. Legitimidade ativa e passiva. Defesas do executado – Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade. Efeito Suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal. Penhora on-line (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN). Relação preferencial de bens art. 655 do CPC e art. 11 da LEF. Para ser grande,…

1Normas Internacionais de Contabilidade112.1.1Desenvolvimento das IFRS112.2IAS 21 Visão Geral112.2.1Conceitos Aplicaveis à IAS 21122.2.2Registro de transações em moeda estrangeira em moeda funcional122.2.3Normas Brasileiras de Contabilidade132.3.4 CPC 2 / NBC TG 02143. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS143.1METODOS DE PESQUISA153.2ESTUDO DE CASO173.3COLETA DE DADOS183.4VARIAVEIS DA PESQUISA183.4.1Variável dependente19 3.4.2 Variável independente................................................

partir da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 no Balanço Patrimonial. O trabalho aborda as características e o conceito de Demonstrações Contábeis com ênfase no Balanço Patrimonial além de traçar breve histórico da trajetória da Lei. Evidencia a nova estrutura do Balanço Patrimonial e algumas operações no âmbito contábil que sofreram mudanças significativas. Finalmente aborda a mudança de filosofia, postura e pensamento introduzidos pela Lei ressaltando as divergências de…

unân. da 3ª T.Civ., publ. em 27.09.95, AI n. 5228, Rel. Dês. Fátima Nancy. Jurisprudência selecionada: “A execução por quantia certa tem por objeto a expropriação de bem do devedor para a satisfação do direito do credor, como estatui o art. 646 do CPC, e enquanto não é satisfeito integralmente o seu crédito pode o credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01…

processo, prazos, requisitos e recursos. Essas mudanças visam diminuir o tempo de espera no julgamento das ações, tornar o processo menos burocrático como um todo – mais simples, para que demore menos. Nesse sentido, passa-se a analisar o projeto do novo CPC à luz do princípio da razoável duração do processo, ideia que foi elevada à garantia constitucional. A razoável duração do processo vai mais além do que o pensamento de um processo rápido: o que seria o tempo razoável? Será que…

filhos, Laura Agatha e Kessy Jhonnes, pela existência. Registro aqui, minha profunda admiração ao Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica, por sua disponibilidade, conhecimento, garra e luta. Enfim, agradeço “a todos que participaram desse projeto: cada idéia deixada, nítida ou imperceptível, evidente ou ínfima, é tão pessoal e única ... obrigada.” “Se não houver frutos,…