Direito civil oab

bens a ela pertencentes. A, alegando possuir direito líquido e certo ao registro da escritura, impetrou mandado de segurança, distribuída à 1a. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, contra o ato do tabelião. Em breves linhas, analise se é cabível a segurança, se o foro fazendário é competente para processar e julgar o feito, se A está sujeito aos efeitos da decisão proferid a na ação civil pública e se pode intervir, naquele pr ocesso, na defesa de seus interesses. 3ª Questão : (20 pontos) grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar?

SEMANA 1 Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não…

conflito entre moral, direito e ética? Resposta integralmente fundamentada. 8. Amélia pratica um ato jurídico (compra de um apartamento) com Bromélia, porém, desconhece qualquer deficiência mental desta. Percebe uma certa dificuldade na assinatura dos documentos, mas acredita que pode ser normal. Tempo depois a família de Bromélia reivindica o imóvel com base na sua incapacidade. Pergunta-se esse ato é válido? 9. Diferencie as regras da moral e da ética. 10. Conceitue direito…

refere à extinção da pretensão, que nasce a partir do momento em que o direito é violado; C tanto a prescrição como a decadência devem ser suscitadas de ofício pelo juiz; D tratando-se de prescrição, podem incidir as causas que impedem, suspendem ou interrompem seu curso, o que não ocorre em relação à decadência. E é possível a renúncia tanto em relação à prescrição quanto à decadência, 5. Questões (Cód.: 20727)…

Nós falamos disso na semana passada. Eu falei sobre ponderação entre liberdade de imprensa (ou liberdade de expressão) e direitos da personalidade. É possível mitigar a honra quando se trate, por exemplo, de interesse público, na veiculação de uma informação. Nesse caso, é possível falar hipoteticamente em flexibilização. Claro que estou falando no plano abstrato. Não no plano concreto. No MP federal caiu essa pergunta em 2004: “No caso de dano à honra é assegurada a reparabilidade do…

Célio Alves Neto – 2006.01.076497 Tópicos de Direito Civil Aula 01: Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da…

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da…

Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que…

submissão a tratamento medico do risco (art. 15 CC) C. Direito ao nome e ao pseudônimo ( art. 16 a 19) Elementos do nome = prenome (nome de batismo) + sobrenome Lei 6015 art. 55 § único : os oficiais não fazem registro de nome que expõem ao ridículo. Quando essa pessoa completar a maioridade civil pode ser feita a alteração do prenome art. 56, outra hipótese também é quando acrescenta apelidos públicos art. 58. Em relação ao sobrenome em algumas hipóteses poderá ser alterado:…

filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família. Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária. Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da sucessão testamentária. SEMANA 1 Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos…