Um Trabalhador Foi Contratado

com Deeficiência, Inclusão de pessoas com deficiencia fisica, acesso para todos • o 20/07/2010 o Fonte: imprensa o o Nos países de primeiro mundo, todas as empresas são obrigadas a terem entre seus funcionários, trabalhadores portadores de deficiência física. Agora, aqui no Brasil isto virou LEI. Quem não as cumprir, terá que pagar multas e indenizações que podem ultrapassar R$1milhão. A LEI nº8.213, de julho de 1991- que estabelece cotas…

conflitos, tendo inclusive, poder normatizador 4 17/04/2013 ESTRUTURA LEGAL DA ÉPOCA Conselho das DTMs Ministério do Trabalho Empregadores Ministério da Agricultura Ministério da Fazenda Ministério dos Transportes Trabalhadores O Presidente do Conselho era o Capitão dos Portos MINISTÉRIO DO TRABALHO X MINISTÉRIO DA MARINHA • Embora as DTMs fossem presididas pelos Capitães de Portos estava alojada a estrutura do Ministério do Trabalho. Esses…

riscos de doenças e outros, proporcionando ações e serviços para a proteção e recuperação do indivíduo. Princípios gerais Princípios gerais aplicados a seguridade social: Igualdade - homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 60 ainda os trabalhadores rurais, homens com 60 e mulheres com 55. Há igualdade? "Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam". Legalidade - "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em…

D)É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial desta. E)Considera-se aprendiz o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, contratado por empresa e matriculado em Serviços Nacionais de Aprendizagem, ou em outras entidades autorizadas por lei (art. 403, CLT). F)O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma

Locação de mão-de-obra de trabalhadores braçais para coleta e transporte regular de lixo domiciliar; 2. Locação de mão-de-obra de trabalhadores braçais para coleta e transporte de resíduos de animais mortos de pequeno porte; 3. Locação de mão-de-obra de trabalhadores braçais para varrição manual de vias e logradouros públicos e respectiva coleta; 4. Locação de mão-de-obra de trabalhadores braçais para limpeza de prédios públicos; 5. Locação de mão-de-obra de trabalhadores braçais…

material e não formal. A exemplo do mesmo podemos trabalhar com os movimentos operariados ao longo da Revolução Industrial que também foram significativos para a criação de um contexto protetivo trabalhista. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação…

relação de trabalho + os requisitos caracterizadores da relação de emprego, • Requisitos da relação de emprego: subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoa física e pessoalidade (SHOPP ou PEPENOS), PESSOA FÍSICA: algumas empresas exigem dos trabalhadores a criação de pessoa jurídica como condição indispensável para a prestação de serviços, conhecida com a “ pejotização” Prevalece o entendimento de que este fenômeno constitui uma fraude á legislação trabalhista. Art. 9 e 444 CLT,…

aquisitivo; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; e VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. TÍTULO II DA SAÚDE Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à…

gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o pagamento de um salário extra ao trabalhador ao final de cada ano. A lei que regulamenta a gratificação é a mesma responsável pela sua adoção, a Lei nº. 4.090, de 13 de Julho de 1962, regulamentada pelo decreto nº. 57.155 de 03 de novembro de 1965. Tanto o trabalhador ligado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

terceirização a contratação de outra empresa para realizar determinada atividade no interior da empresa contratante. Caracteriza-se pelo fato de determinada atividade deixar de ser desenvolvida pela empresa e passar a ser desenvolvida pelos trabalhadores da empresa contratada. Terceirizar uma atividade nada mais é que repassar a terceiros a sua realização. Em termos empresariais, podemos dizer que é o repasse de uma atividade MEIO a terceiros. Por não se tratar de…