Um Juiz Pode Se Negar A Julgar Algum Caso

julgada formal e material. (2 pontos) 4) Cite e explique 3 princípios gerais dos recursos. (2 pontos) 5) Estabeleça e explique uma inovação do Projeto do CPC quanto à seara recursal. (2 pontos) Respostas 1) A intervenção pode se dar voluntaria ou forçadamente. Na intervenção voluntaria, o terceiro espontaneamente postula o seu ingresso no processo. A intervenção forçada, provoca ou coacta, por sua vez, é aquela e que o terceiro é trazido para o processo,…

equivalentes cuja nomenclatura é idêntica, diferenciando quanto à matéria. 1 Agravo de instrumento 1. 1 Pressupostos de admissibilidade a) Processo Civil: o agravo por instrumento é admissível de decisão interlocutória (art. 522) proferida por juiz de primeira instância e processado com extração de cópias de peças processuais e protocolização do recurso diretamente no tribunal ad quem. b) Processo do Trabalho: o agravo de instrumento não vai para o Tribunal com os próprios autos da…

situação fática do caso concreto. Error in procedendo: Erro na aplicação da lei, ilegalidade no tramite processual, erro no procedimento. Ambos são pressupostos do Recurso, o 1º visaria a anulação a partir do erro que causou a nulidade, o 2º a reforma da decisão prolatada. 4. Contra quais atos processuais são cabíveis recursos (artigo)? Só cabe recurso contra ato do juiz, nunca do Ministério Público ou de serventuário ou de funcionário da justiça, sendo preciso que tenha algum conteúdo…

ambos. De uma forma mais esclarecida, é a modalidade de intervenção de terceiros, espontânea, pela qual alguém pretende obter para si direito ou coisa que esteja sendo disputada no processo. Pode ser tanto voluntarias, espontâneas ou praticadas, provocadas. A oposição tem possibilidade restrita, porque ela só pode ocorrer sendo disputada por um direito ou coisa. Essa disputa é um pressuposto para a oposição. O terceiro é chamado de opoente. Ele quer obter para si o direito ou coisa…

competência, ação e processo. Adentramos na definição de Processo que para alguns doutrinadores é um conjunto de regras que organiza a jurisdição, utilizado como instrumento pelo Estado no exercício da função jurisdicional, para resolver os conflitos e interesses. A matéria de Direito Processual do Trabalho significa dizer que é o conjunto de regras, instituições disciplinadoras, princípios do processo do trabalho, para alguns doutrinadores é o instrumento por meio do qual são…

Trabalho. Muitas pessoas têm o entendimento equivocado de que, como o Direito do Trabalho está fundamentado em princípios como o da proteção do hipossuficiente econômico e o do “in dúbio, pro operário”, em processo, na falta de prova, deve o juiz julgar em favor do trabalhador. Vale ter em mente que Direito do Trabalho não é a mesma coisa de Direito Processual do Trabalho. Enquanto, em direito material, deve realmente o aplicador ou intérprete se utilizar dos princípios da…

Eugênio Pacelli, o referido recurso somente pode ser utilizado para impugnação de algumas decisões interlocutórias, isso porque, conforme determina em sua lição: “Dizemos algumas porque, em regra, as interlocutórias são irrecorríveis, exceto quando encerram o processo ou determinada fase procedimental, como é o caso das interlocutórias mistas. As demais, as simples, não se submetem a recurso, podendo ser impugnadas por ocasião da apelação, ou, se for o caso, por meio de habeas corpus.…

costumes ou nos que correrem em segredo de justiça. As decisões do juiz são motivadas, fundamentadas, apesar dele ter livre motivação. As funções de julgar, acusar e defender são desempenhadas por diferentes pessoas ou órgãos, sendo distintas entre si. A tarefa de julgar cabe ao magistrado; a acusação se dá pelo Ministério Público ou pelo ofendido ou seu representante e a defesa, pelo procurador. O advogado, em ambos os casos, pode ser dativo (fornecido pelo Estado) ou constituído…

com a nova constituição: Atualmente, caso uma pessoa seja acusada injustamente ou caso essa acusação não tenha provas concretas, o acusador deverá ser indiciado por ter praticado calúnia. 3. Se alguém trouxer uma acusação de um crime frente aos anciões, e este alguém não trouxer provas, se for pena capital, este alguém deverá ser condenado à morte. Relação com a nova constituição: Neste caso, se alguém vai para a justiça para incriminar alguém, e caso esta pessoa não tenha…

contra-razões. ( art. 588 ). B- Legitimados para interpor o RESE: O réu; O querelante; O Ministério Público; O ofendido (em casos específicos - só quando fundamentado nos incisos IV, VIII e XV); IV – que pronunciar o réu; ( falar da antiga redação) – não cabe mais. VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; Qualquer pessoa (mas só pra tirar alguém da lista de jurados); XIV - que incluir…