Um Juiz Pode Expedir Uma Portaria E Uma Circular

história, permanências que o condenavam à eterna infantilidade democrática. A essas virtudes, o livro acrescentava um traço metodológico que poderíamos chamar de moderno, surgido após a introdução das ciências sociais em nosso sistema universitário. Ele pode ser de nido como combinação do tratamento teórico e conceitual com cuidadosa pesquisa empírica. Em Coronelismo, a preocupação com a precisão conceitual e o esboço de uma teoria que poderíamos chamar de médio alcance (o sistema…

doutrina denominou intervencionismo básico do Estado, que se utiliza do seu poder/dever visando garantir os direitos mínimos dos trabalhadores, respeitando-se, assim, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Por outro lado, não se pode negar que o Direito do Trabalho também está permeado de regras típicas do Direito Privado. Nesse diapasão, várias teorias surgiram no estudo da natureza jurídica do Direito do Trabalho. 1.1.1 Teoria do Direito Público Arnaldo…

houver comunicação ou entendimento entre as pessoas que compõem aquela mesma comunidade. Se não houver comunicação entre os integrantes de uma mesma comunidade, existirá apenas um grupo de pessoas reunidas, uma vez que elas não se entendem. Não se pode afirmar que existe interação social entre essas pessoas, exatamente, porque elas não se entendem. A comunicação é considerada um ato praticado entre os indivíduos que usam os mesmos signos linguísticos, ou seja, as mesmas palavras, cuja finalidade

mantê-los conservados num todo como documentos do órgão que os produziu, deve-se ainda guardá-los na sua totalidade, sem mutilação, modificação ou destruição de parte deles. Conquanto não haja uma definição de arquivo que possa ser considerada definitiva, pode-se definilos como, “os documentos de qualquer instituição pública ou privada que hajam sido consideradas de valor, merecendo preservação permanente para fins de referência e de pesquisa e que hajam sido depositados ou selecionados…

do Consumidor, Procon Municipal de Divinópolis, Procon Municipal de Guapé, Procon Municipal de Guaranésia, Procon Municipal de Itabira, Procon Municipal de Itajubá, Procon Municipal de Itaúna, Procon Municipal de João Monlevade, Procon Municipal de Juiz de Fora, Procon Municipal de Montes Claros, Procon Municipal de Nova Lima, Procon Municipal de Ouro Preto, Procon Municipal de Poços de Caldas, Procon Municipal de Sabara, Procon Municipal de Sacramento, Procon Municipal de São João Del…

organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São os empresários. A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado…

organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São os empresários. A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são…

06 a 20 anos. CASO DE DIMINUIO DE PENA (homicdio privilegiado). Pargrafo Primeiro. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domnio de violenta emoo, logo em seguida a injusta provocao da vtima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3 do total. Homicdio qualificado. Pargrafo 2. Se o homicdio cometido I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe II por motivo ftil III com emprego de veneno, fogo, explosivo,…

Indicadores epidemiológicos para a saúde do trabalhador 230 6. O universo do não-trabalho: responsabilidade pelos desempregados, autônomos e pelas pequenas e micro-empresas 231 7. Saúde do trabalhador na área do trabalho (Lei nº 6.514/77 e Portaria n° 3.214/78, do Ministério do Trabalho) 232 8. Saúde do trabalhador na área da previdência social (Lei n° 8.213/91 e Decreto n° 3.048/99) 233 9. Vigilância em saúde do trabalhador no SUS 234 10. Princípio da…

ajudou com seu imensurável conhecimento, paciência e longas tardes de discussões sobre grande parte dos pensamentos manifestos nesta tese, bem como, pelas leituras e revisão do texto. Obrigada, obrigada, obrigada! 8 "Não se pode ensinar alguma coisa a alguém, pode-se apenas auxiliar a descobrir por si mesmo." Galileu Galilei 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…