Um Juiz Pode Expedir Uma Portaria E Uma Circular

e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011 09:20:17 I SBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —

196 197 197 198 198 201 1. Introdução ................................................................................ 201 9 SINOPSES JURÍDICAS 2. O princípio do due process of law e o processo administrativo...... 2.1. O princípio do juiz natural ................................................ 2.2. Das provas no processo administrativo ................................ 3. Princípios................................................................................. 3.1.…

.................................................................................... 7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................... 13 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ........................................................................................... 15 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ........................................................................................... 15 PRINCÍPIO…

tema principal: A civilização dos índios da América do Sul através do cristianismo. Se por um lado, isso foi um meio de um grupo (os missionários jesuítas da Igreja Católica, especificamente falando) tentar defender esse povo da colonização, por outro pode se julgar o mal que isso poderia ter sido na cultura dos índios, que praticamente foram obrigados a abandonar seus ritos e tradições em troca de uma “civilidade”, que era o que o cristianismo significava na época. Civilidade esta, que…

examinar, checar CHECK BOOK = livro ou talão de cheques CHIEF CLERK = supervisor do pessoal (equivale ao nosso subgerente ou chefe de gabinete) CHOICE = escolha, opção CHOOSE (TO) = escolher CIRCA = por volta de, em torno de CIRCULATE (TO) = circular CLAIM = reclamação (seguro, frete); pretenção; pedido de indenização por danos, alegação; habilitação, reinvindicação CLAIM (TO) = reclamar, reinvindicar CLAIM AN INDEMNITY (TO) = reclamar uma indenização CLAIMANT = reclamante…

e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

junto a opinião pública. Um muito obrigado, que o Altíssimo o ilumine sempre. APRESENTAÇÃO O que pode significar para o operador do Direito um dicionário jurídico? Seria a muleta de que se vale o coxo? A bóia que resgata o náufrago ou a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento. Não pode ser a flor do jardim ou o pássaro que pousa nas árvores do pomar e ali assenta seu ninho,…

equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN; II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; XX - expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal; III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de…

junto a opinião pública. Um muito obrigado, que o Altíssimo o ilumine sempre. APRESENTAÇÃO O que pode significar para o operador do Direito um dicionário jurídico? Seria a muleta de que se vale o coxo? A bóia que resgata o náufrago ou a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento. Não pode ser a flor do jardim ou o pássaro que pousa nas árvores do pomar e ali assenta seu…

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…