Um Juiz Pode Expedir Uma Portaria E Uma Circular

provas de concursos públicos ou avaliação de curso de formação da Polícia Rodoviária Federal todas elaboradas pela CESPE/UNB.] Algumas questões foram adaptadas e os gabaritos foram alterados de forma a atender a legislação em vigor. O material teórico pode ser adquirido pelo site do Professor Jean Diniz com endereço eletrônico jeansdiniz.wix.com/jeandiniz Todas as questões foram comentadas pelo Professor Jean Diniz, duas vezes aprovado para o concurso da Polícia Rodoviária Federal de…

1.2 Licença, 189 7.10.1.3 Admissão, 190 7.10.1.4 Permissão, 190 7.10.1.5 Aprovação, 190 7.10.1.6 Homologação, 191 7.10.1.7 Parecer, 191 7.10.1.8 Visto, 191 7.10.2 Quanto à forma, 192 7.10.2.1 Decreto, 192 7.10.2.2 Resolução e portaria 7.10.2.3 Circular, 193 7.10.2.4 Despacho, 193 7.10.2.5 Alvará, 193 7.11 Extinção, 194 7.11.1 Modalidades, 194 7.11.2 Anulação ou invalidação, 194 7.11.2.1 Conceito, efeitos e natureza, 194 7.11.2.2 Vícios: peculiaridades no Direito…

razão, pode ser transferido de um credor a outro, livremente, seja por simples entrega (tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso). Verifica-se que os títulos de crédito gozam de duas características primaciais, quais sejam, a negociabilidade e a execu­ividade. t A negociabilidade diz respeito à facilidade com que o crédito pode circular, ou seja, à mobilização imediata de seu valor. Assim, o possuidor de um título, enquanto não se opera o…

junto a opinião pública. Um muito obrigado, que o Altíssimo o ilumine sempre. APRESENTAÇÃO O que pode significar para o operador do Direito um dicionário jurídico? Seria a muleta de que se vale o coxo? A bóia que resgata o náufrago ou a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento. Não pode ser a flor do jardim ou o pássaro que pousa nas árvores do pomar e ali assenta seu ninho,…

abusivas do art. 51 do coe e a proteção ao aderente nos contratos de adesão; (iii) há aqui muito mais instrumentos processuais de defesa do consumidor coletivo que nos EUA; (iv) entretanto, nos EUA, a defesa do consumidor e o respeito aos seus direitos, pode-se dizer, têm sido mais efetivos que aqui, sobretudo por conta de uma ação mais eficiente do Estado na fiscalização e na repressão a más condutas dos fornecedores; tal ação mais eficiente decorre de alguns fatores: (a) quando há uma…

natureza jurídica A doutrina dominante define a liquidação como um conjunto de atos antecedentes e preparatórios da execução, destinados à quantificação da condenação. Integra a execução, embora na maioria dos casos seja pressuposto essencial dela. Pode tamb ém ser entendida como um elo entre a sentença e a execução. A liquidação deve ser extremamente fiel à sentença, que lhe constitui o pressuposto da existência como capítulo preparatório da execução. Daí a natureza meramente…

específicos. . ': 2. Objeto: Essa propedêutica ao estudo dos diversos' ramos do Direito possui um. tríplice objeto; a) Procura oferecer ao iniciante dos estudos jurídicos uma vi­ são panorâmica do Direito, uma visão de conjunto da árvore jurídi­ ca, que não pode ser obtida através do estudo isolado de suas partes especiais, dos seus diferentes ramos: Direito Civil, Penal e Proces­ sual etc. Por isso, a disciplina introdutória já foi comparada como alto de um mirante, de onde o…

na Holanda, onde veio a falecer. Superando definitivamente o pessimismo antropológico da Idade Média, com seu otimismo realista Comênio influenciou as pedagogias das épocas posteriores, fortalecendo a convicção de que o homem é capaz de aprender e pode ser educado. Seu trabalho está registrado em vários livros, entre os quais: “Pródromus da Ponsofia”, de 1630, na qual defende a generalização do ensino, subordinado a um órgão de controle universal, como meio de pôr fim às guerras; “Porta…

ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. a) Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho: O Juiz do Trabalho deve decidir as questões trabalhistas com base na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais. Art. 5º, incisos: Caput) “Todos são iguais perante a lei...”. I) “homens e mulheres são iguais em direitos e…

ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. a) Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho: O Juiz do Trabalho deve decidir as questões trabalhistas com base na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais. Art. 5º, incisos: Caput) “Todos são iguais perante a lei...”. I) “homens e mulheres são iguais em direitos e…