Um Imovel Perde 36 Do Valor A Cada Dois Anos O Valor V

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO – TURNO: NOITE DIREITO CIVIL V – DAS COISAS HUGO POMPEU ANDRADE GURGEL PROPRIEDADE IMÓVEL, DOMÍNIO E FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2012 2 RESUMO A função social está inserida, ao lado das três faculdades do domínio (jus utendi, jus fruendi e jus disponendi) e da faculdade de reivindicar (rei vindicatio), como um elemento interno do direito subjetivo de propriedade. Seria um…

LEVARIA O VALOR DA CONTRIBUICA, OU SEJA, NÃO PODERIA MIGRAR DE UMA CAP PARA OUTRA CAP.  NESTE MOMENTO, NASCE AS CAP’S POR EMPRESAS E ERA ADMINISTRADAS PELA PROPRIA EMPRESA.  VENDO QUE ESTE SISTEMA DE CAP NÃO RESOLVERIA, FOI CRIADO OS IAP’S (INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO) E PASSOU A SER ORGANIZADO NÃO PELAS EMPRESAS E SIM POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS, OU SEJA, SE EU SOU FERROVIARIO E MUDO DE EMPRESA, EU TENHO GARANTIDO AS MINHAS CONTRIBUICOES, DESDE QUE EU PERMANECA NA MESMA…

......................14 4.2 MOTIVAÇÃO.....................................................................................................15 4.3 TEORIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW................................................16 4.4 TEORIA DOS DOIS FATORES DE HERZBERG.............................................17 4.5 DIFERENÇA ENTRE GRUPOS E EQUIPES...................................................18 5. PROCESSO CONTÁBIL....................................................................

locação; b. câmbio (troca de moeda estrangeira); c. bancos (comerciante nato; surge junto com o comércio; bancos podem falir, como qualquer comerciante, além de sofrer liquidação extrajudicial ou intervenção extrajudicial pelo Banco Central; nestes dois últimos casos, não poderá falir, exceto se requerido pelo liquidante ou interventor; d. transportes de mercadorias (atividade vinculada ao comércio); e. fabricação, consignação e depósito de mercadorias (industrial em geral); f.…

direito de uma das partes. O art. 1.242 do Código Civil de 2002[2] descreve que os requisitos elencados são hábeis a gerar o direito de usucapir. Segundo o artigo em apreço é necessário um juízo de valor subjetivo para reivindicar o referido instituto. Esse, grosso modo, é compreendido como sendo um juízo de valor capaz determinar a ignorância do indivíduo ante ao vício que a macula o seu direito em relação ao bem. Ponto não pacífico na doutrina é acerca do momento exato que faz…

prevista em lei (art. 1225, CC02 e arts. 524 e 674, CC-16); b) taxatividade – a enumeração legal dos direitos reais é taxativa, ou seja, não admite ampliação pela simples vontade das partes; c) publicidade – primordialmente para os bens imóveis, por se submeterem a um sistema formal de registro, que lhes imprime esta característica; 1 Sobre a introdução à matéria e temas correlatos, vale a pena a leitura do excelente livro Direito das Coisas – vol. 4, FLÁVIO…

Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos. § 1º O direito assegurado

Extinção da Personalidade Natural 11 1. Morte real 11 2. morte presumida 11 3. morte simultânea (comoriência) 12 4. morte civil 12 IV - Individualização da Pessoa Natural 13 1. Nome 14 2. Estado 15 3. Domicílio 16 V - Atos do Registro Civil 19 1. Registro civil 19 2. Averbação 20 VI - Dos direitos da personalidade 20 1. Conceito 20 2. Características: 21 3. Da Proteção 21 VII - Da ausência 23 1. conceito 24 …

pertencentes à União, os terrenos de marinha e seus acrescidos. IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União. V - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos situados em seu território. a) I, II e IV. b) I, II e III. c) I, II, III e IV. d) II, III e V. e) I e IV. (___) 08. A alienação, a qualquer título, de bens imóveis, móveis e semoventes do Estado, depende de licitação e prévia autorização legislativa. Dispensa-se…

normalmente adquirindo-o para si, em caráter originário, mediante indenização prévia, justa e pagável em dinheiro, salvo no caso de certos imóveis urbanos ou rurais, em que, por estarem em desacordo com a função social legalmente caracterizada para eles, a indenização far-se-á em títulos da dívida pública, resgatáveis em parcelas anuais e sucessivas, preservado seu valor real” (Bandeira de Mello). 2 Desapropriação: definição MARÇAL JUSTEN FILHO: não se trata de um…