Um Imovel Perde 36 Do Valor A Cada Dois Anos O Valor V

loteamento......................................................................................... 42 3.4.3 Incorporação ou loteamento sem registro ................................................................. 44 3.4.4 Desmembramento de imóvel rural ............................................................................. 45 3.4.5 Aquisição e alienação .................................................................................................. 45 3.4.6…

em virtude dos quais as relações nascem e se extinguem; pode ser natural ou humano. 1. Fatos Naturais ou Fatos Jurídicos no Sentido Estrito (Stricto Sensu) – São fatos da natureza relevantes para o direito. Tem que analisar em cada caso concreto, se ele é relevante para o direito. Ex.: Um incêndio causado por um raio. – São eventos relacionados à condição humana. Ex.: O nascimento de uma pessoa humana, nem sempre é da vontade dos pais, assim como é a…

através da constituição de um condomínio pro indiviso. Dessa forma, garante-se concomitantemente a função social da propriedade, o direito à moradia, o bem-estar dos habitantes e a política de desenvolvimento urbano. O objetivo não é legitimar imóveis irregulares e clandestinos. Será abordada a possibilidade de que uma pessoa que ocupe apenas pequena parte de um lote regular, possa adquiri-la pela modalidade de usucapião prevista no art. 183 da Constituição Federal, ainda que a área…

sucessões feitas em vida, pelos titulares de direitos, normalmente disciplinados pelo direito das obrigações, não sendo o único que trata dessa forma de sucessão. Direito real da habitação: É o direito do cônjuge sobrevivente continuar residindo no imóvel que servia de residência do casal, desde que seja o único da natureza a inventariar. Herança: É o conjunto de direitos, deveres e bens, deixados pelo de cujus, podendo também ser chamada de monte, ou como é tratada…

que a liberdade de contratar seria uma das liberdades naturais do homem, que somente pela sua vontade haveria de ser restringida. Da Revolução Francesa adveio o Código Civil Francês (1804), lei substantiva que coroou a autonomia da vontade como valor supremo no campo contratual. Outras legislações, como a italiana (1865), a portuguesa (1867), a espanhola (1889) e a alemã (1896) seguiram o mesmo tom, e assim influenciaram decididamente o ocidente, cristalizando a concepção clássica do contrato.

Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. Conforme destaca Ávila (2006), o fato gerador de um tributo é a efetiva ocorrência de um fato que a lei estabelece como sendo condição para o surgimento de uma obrigação tributária. A partir da…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas 2008.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

é a consulta junto aos Orgãos Públicos, particularmente junto às Prefeituras Municipais, sobre as exigências a serem observadas para a aprovação de tal projeto. Tais exigências, de uma maneira geral, estão contidas no Código de Obras específico de cada Município. Esses códigos têm por objetivos, entre outros: - coordenar o crescimento urbano, - regular o uso do solo, - controlar a densidade do ambiente edificado, - proteger o meio ambiente, - garantir espaços abertos destinados a…

......................................................................... 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 74 4 INTRODUÇÃO Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Portanto, o contrato é o acordo

DIREITO CIVIL V– 1º SEMESTRE PROF. MAURÍCIO CONTRATO EM ESPÉCIE Ato jurídico que depende da vontade Princípios : Autonomia da vontade “liberdade contratual” Obrigatoriedade Principio da AUTONOMIA DA VONTADE: liberdade do sujeito na relação contratual: o que contratar, com quem contratar, quando contratar. No direito romano o contrato era só o que existia na lei, tinhas ao Pactum (acordos) que estavam mais na seara das obrigações naturais, de ordem moral, não tinham proteção legal, portanto