Um Imovel Perde 36 Do Valor A Cada Dois Anos O Valor V

realizaram o contrato. Ex. A e B realizaram um contrato de locação por escrito, e com prazo determinado de trinta meses. A, proprietário do imóvel, decide alienar o bem, notificando o locatário para que ele possa exercer o seu direito de preferência na aquisição. O locatário silencia, recusando a compra, e o locador aliena a coisa a terceiro. O adquirente do imóvel não é obrigado a respeitar o prazo da locação, podendo retomar o bem em noventa dias da aquisição, em razão da relatividade…

pagamento; A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; A decisão judicial passada em julgado ou transitada em julgado; A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. Por outro lado, destacamos desde já que a isenção e a anistia excluem o crédito tributário, de acordo com o art. 175 do CTN. Isto é, com a isenção e a anistia não ocorre à…

866,42 (vinte e três mil e oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em valores históricos. 5. Assevera que uma primeira parcela deste valor (R$ 4.800,00) foi apurada logo quando o Réu transferiu a gestão da agência para outro empregado da ECT, de nome Francisco Márcio Emídio Alves. Tanto se deu por meio de confissão do Réu em sede administrativa, em 11/11/2003, admitindo o mesmo haver retirado o valor para proveito próprio. Instado a ressarcir o prejuízo, não o…

benefícios econômicos da expansão do saneAmento Brasileiro ÍNDICE APRESENTAÇÃO 3 10 destaques 4 RETRATO DO SANEAMENTO 6 57% dos brasileiros ainda não têm esgoto coletado 6 70 anos de um desafio que ainda não foi vencido 13 qualidade de vida 14 Investimentos para salvar milhares de vidas 14 Entenda as projeções sobre os impactos na saúde 19 impactos econômicos 20…

DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Art. 2 - São Tributos Municipais: I – Impostos: a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU); b) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); c) Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI); II – Taxas: a) Taxa de Expediente e Serviços Diversos; b) Taxa para Execução de Obras e Habite-se; c) Taxa de Licença para Localização; d) Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros…

DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROF.: Francisco de Sousa Vieira Filho ANO: 2013/1 SEMESTRE: TURMA: 01) Entende-se que não pereceu o objeto do direito (objeto do negócio jurídico) quando: A) perde as qualidades essenciais. B) se discute quem é seu proprietário. C) se confunde com outro de modo que se não possa distinguir. D) fica em lugar de onde não pode ser retirado. E) perde o valor econômico. 02) O instrumento público (forma especial exigível) não é…

1)Quais podem ser as bases para um processo de execução? R.: Só podem ser de dois tipos: títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais. 2)O que a lei considera um título executivo judicial? R.: A lei considera título executivo judicial: sentença condenatória proferida no juízo cível; sentença penal condenatória transitada em julgado; sentença arbitral (Lei n.º 9.307/96) e sentença homologatória de transação ou de conciliação; o formal e a certidão de partilha,…

............................. 23 Imagem III - Planta de Lado 3D ......................................................................... 24 Imagem IV- Sala de Hidromassagem ................................................................ 24 Imagem V – Sala de Massagem ....................................................................... 25 Imagem VI - Sala de Ofurô ................................................................................ 25 Imagem VII - Recepção Frente 3D .............

duas ou mais pessoas; o direito de um afasta o direito de outro, sobre essa mesma coisa; o titular da propriedade tem o poder de afastar da coisa quem quer que dela queira utilizar-se (veja-se que tal noção não conflita com a noção de condomínio, pois cada condômino é proprietário, com exclusividade, de sua parte ideal). - A propriedade é irrevogável ou perpétua, uma vez que não se extingue pelo não uso; a propriedade não estará perdida enquanto o proprietário não a alienar ou enquanto…

servidores públicos civis federais, das autarquias federais e fundações federais. Era chamada de Lei do regime jurídico único. *Existe um regime jurídico único atualmente? Todos os servidores são submetidos ao mesmo regime? SIM. Temos basicamente dois regimes funcionais: estatutário e o celetista. O estatutário é o regime de cargo público e o celetista de emprego público (regime de direito privado). Se o regime é único, o STF entende que deve ser o estatutário. Está relacionado…