Um Credor Pessoal Do Sócio Verificando

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A…

dois princípios fundamentais após o julgamento do caso: 1) a divergência entre a personalidade jurídica da sociedade e a dos sócios e 2) a legitimação de sociedades de uma só pessoa. Não que não se admitisse a personalidade jurídica da empresa como uma realidade, anteriormente ao caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd., uma vez que a limitação da responsabilidade dos sócios era indício evidente disso. Contudo, após a decisão da Câmara dos Lordes, ficou claro que tal conseqüência…

Analisaremos, também, a caracterização da responsabilidade de sócios nos tipos societários existentes no Brasil, bem como a definição da sociedade unipessoal e suas características, de forma a chegarmos à concepção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, suas características e utilidades frente ao atual cenário empresarial brasileiro. Busca-se com este trabalho trazer maior clareza ao novo tipo empresarial inaugurado, verificando sua adequação às leis e atual contexto…

seguinte questão: o que é a teoria da empresa no Direito Empresarial? Procurou-se discutir os posicionamentos contraditórios existentes na sua aplicação, as suas características e finalidades, apontando a sua aplicabilidade no ordenamento pátrio, e verificando seus fundamentos e implicações. As observações dos aspectos metodológicos procuram indicar os meios a serem utilizados para atingir os objetivos estabelecidos. As informações referentes ao tema teoria da empresa foram…

sociedade denominada incorporada. Neste instituto, a sociedade incorporada deixa de existir, ela extingue-se, mas, assim como na fusão ela nãose dissolve. A empresa incorporadora assume as responsabilidades e os débitos da incorporada, ou seja, os credores da incorporada terão seus créditos garantidos pela incorporadora. Isto implica que os ativos das empresas são somados e os passivos da incorporada assumidos. Diferenciamos a incorporação da fusão pelo fato de que na fusão se…

___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR RESUMO A exclusão da responsabilidade dos sócios fraudadores desvia o princípio da dignidade humana visando coibir abusos. Palavra-chave: Princípios, desconsideração e jurídica. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

........................................................................ 24 Introdução O Direito foi criado em função do homem, e na medida em que este foi evoluindo, foi necessária a criação de um direito o qual protegesse seus interesses pessoais e impusesse regras em seu cotidiano. Deste modo o Direito foi desenvolvido por meio de uma legislação com o intuito de regular uma sociedade harmônica. Na pessoa jurídica a situação não é diferente. Esta nada mais é do que uma armadura jurídica,

Lei n. 39/2003, pelas razoes de fato e de direito a seguir aduzidas: I - Preliminares Com fundamento no art. 47, do Código de Processo Civil, requer a formação de litisconsórcio necessário, no pólo passivo, determinando a citação de todos os credores habilitados no processo de auto-falência da Empresa _____________ Madeiras Exportação do Note Ltda A formação de litisconsórcio no pólo passivo, pela litisdenunciação em Ação de Embargos de Terceiro e Ação de Separação ou…

A responsabilidade tributária de terceiros e a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça RESUMO Destina-se este estudo a tratar da responsabilidade tributária de terceiros e seus efeitos sobre sócios e sociedades comerciais, ou seja, a responsabilização dos sócios no que tange ao inadimplemento e a dissolução irregular da sociedade, considerando que o Superior Tribunal de Justiça procurou solucionar o problema por meio da inclusão da Súmulas 435 ao ordenamento jurídico brasileiro.

1. INTRODUÇÃO O presente relatório aborda os aspectos legais da empresa, com o objetivo de analisá-los de acordo com o novo direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva. Verificando se o mesmo, é coerente e adequado à atualidade. Sendo este tema de suma importância, para que possamos identificar como funciona o novo direito empresarial, desenvolvendo e aperfeiçoando nosso senso crítico, aprimorando nossos conhecimentos