Um Conjunto De Normas Medidas Disciplinares

APOSTILA DE ESTUDO I.E.D SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2. DA NORMA JURÍDICA 2.1 Conceito 3. CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SEGUNDO PAULO DOURADO DE GUSMÃO 3.1 Em função de seu Conteúdo, em Razão 3.2 Em função do Grau de sua Imperatividade 3.3 Em função da Natureza de sua Sanção 3.4 Em função de sua Forma, as Normas podem ser 3.5 Em função de sua Fonte, as Normas podem ser 3.6 Em função da Ordem Jurídica a que pertencem, podem, ser 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1

sobre Processo Legislativo, enfocando para uma de suas espécies normativa- Medidas Provisórias mostrando sua modificação do artigo 62° da Constituição Federal pela emenda n°32/01 e seus procedimentos de aprovação; rejeição expressa; rejeição tácita; efeitos e disciplina; controle de constitucionalidade; edição; decreto-lei entre outros. O direito, através do processo legislativo, regula sua própria criação, uma vez que as normas que disciplinam os outros processos, a exemplo do penal e…

REGULAMENTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS REGULAMENTO FRB 2012/2013 Parágrafo I Das equipes participantes 1.1- Participarão dos Campeonatos da FRB, edição 2012/2013, as equipes filiadas e vinculadas à FRB, que estejam em conformidade com as normas do Estatuto da Entidade e deste Regulamento. Dentro destes critérios, estarão aptas a disputar os Campeonatos da FRB 2012/2013, as seguintes equipes: 1. A.A.P ARAUJO LIMA (FILIADO) 2. A.A.P. BARÃO DO SOLIMÕES (FILIADO) 3.…

contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. HISTÓRIA DA SA8000 A SA 8000, abreviação de Social Accountability 8000, é uma norma internacional que objetiva melhorar as condições globais dos locais de trabalho. Na nossa língua portuguesa Social Accountability 8000 significa Responsabilidade Social 8000. A estrutura da norma SA 8000 está baseada nos princípios de 11 Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção das Nações…

que ela não sufocasse as demais forças de mercado (trabalhadores e pequenos comerciantes). De um lado atua o poder econômico privado (interesses individuais e de grupo), de outro o age o Estado (representando a coletividade) intervindo para aplicar medidas de política econômica direcionadas a buscar uma forma de equilíbrio nas relações humanas em que o elemento econômico e humano se confrontam. - I Guerra Mundial O direito se mostrava insuficiente e inadequado para solucionar a crise…

PRÁTICAS DE RH E O PODER SOBRE A MENTE AS PRÁTICAS DE RH E O PODER SOBRE A MENTE RECURSOS HUMANOS e suas práticas O termo “Recursos Humanos”, amplamente chamado simplesmente de RH, segundo Müller (2012) refere-se a um “conjunto de empregos ou colaboradores de uma empresa. O mais freqüente deve chamar-se assim à função que ocupa para adquirir, desenvolver, usar e reter os colaboradores da organização”. Em outras palavras, o RH de uma empresa refere-se ao…

poder pela autoridade, segundo Foucault (1979). Machado (1995) esclarece que, como forma de estabelecer critérios de relação nos diversos contextos institucionais, são criadas normas ou regras visando ao estabelecimento de limites, de direitos e deveres para todos os setores da instituição. Essas normas ou regras servem de parâmetros para que haja respeito mútuo de ambas as partes e possa garantir a vida institucional. Para que haja garantia desse respeito, no…

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios MANUAL DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR 2011 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA Presidente Desembargador DÁCIO VIEIRA Vice-Presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Corregedor Juízes Assistentes da Corregedoria Dra. Marilza Neves Gebrim Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto Dra. Vanessa Maria Trevisan DANIELA LUCAS RIBEIRO…

dignidade ao transformá-lo em objeto de conhecimento. Para isso são estabelecidas relações entre o referido procedimento e a obra de Foucault. A estruturação do Código de Processo Penal é comparada com as técnicas de controle social das sociedades disciplinares. São trabalhados também os conceitos de responsabilidade e igualdade e sua incidência nas relações intersubjetivas. Com isso, torna-se possível estabelecer o ponto de desequilíbrio causado pelo Código nestas relações, qual seja, o…

seguintes termos: “Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: [...] V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de…