A responsabilidade civil do cirurgião plástico

primeira vez na nossa história, a cirurgia plástica ultrapassou a cirurgia geral e a obstetrícia no número de processos contra médicos nos conselhos regionais de medicina. Assim, é tarefa de que não podemos prescindir, a discussão e análise da responsabilidade, no campo jurídico, da atividade dos profissionais que exercem a profissão estético-cirúrgica. O presente estudo analisa os pressupostos das atribuições de responsabilidade do médico, levando-se em conta a natureza estética, embelezadora e reparadora da cirurgia, bem assim o vínculo relacional entre o cirurgião plástico e o paciente. Outro fator indispensável a este estudo é o delineamento da obrigação do médico que em regra é de meios. Quando isso ocorre, este garante a utilização de todos os conhecimentos e instrumentos disponíveis tendo em vista alcançar resultados positivos, apesar de não poder garanti-los. Configura-se aí a obrigação do cirurgião plástico como exceção, em que o profissional assume a responsabilidade em atingir o resultado presumivelmente expresso no contrato de serviços médicos, tratando-se de cirurgia embelezadora, caracterizando-se assim uma obrigação de resultados. Ressalte-se, no entanto, que nas cirurgias restauradoras segue-se a regra, haja vista tratar-se de obrigação de meios. Em caso de não ser bem sucedido na intervenção cirúrgica e assim venha a causar dano ao paciente, o profissional médico responderá objetiva ou subjetivamente pelos danos causados, sejam eles de…

perante empregado do médico ou da clínica, envolvem portanto celebração de um contrato que, ficando desde logo concluído, obriga ambas as partes. O médico que não compareça no dia e hora marcados (com oscilações aceitáveis de harmonia com os ditames da boa-fé) ou que ‘adie’ a consulta incumpre esse contrato. O doente que não compareça ao exame ou consulta marcados coloca-se igualmente em situação de incumprimento”. Isso é bem complementado pelo que se transcreve de acórdão :…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ DANIELE CHAVES TATIM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO RIO DO SUL 2009 1. TEMA: A Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil do médico cirurgião…

respeito da profissão médica em geral. Basta dizer que alguns artigos dessa lei (215 e ss.) quando o médico atuava em operações de difícil resolução, havia uma compensação pelo seu desempenho. Em caso contrario as punições eram severas até a amputação da mão do médico imperito. Tais sanções eram aplicadas quando ocorria morte ou lesão ao paciente, por imperícia ou má prática, sendo previsto o ressarcimento do dano quando fosse mal curado um escravo ou animal. Demonstra-se, assim, que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho que tem como tema a Responsabilidade civil do erro médico com ênfase no cirurgião plástico e tem o objetivo de analisar uma questão que nos últimos anos, tem gerado freqüentes debates forenses, provocados pelas vítimas de todo tipo de erro médico, especialmente na área da cirurgia plástica, casos em que se pretende na maioria das vezes, a reparação estética, ou seja, uma atividade de fim. Ocorre que, os médicos não têm conhecimento dos direitos que…

Responsabilidade civil medica Atualmente, é muito discutida a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, devido ao fato de, em ocorrendo insatisfação do paciente pela não ocorrência do resultado pretendido, muitas ações estarem tramitando em Juízo. O paciente-autor requer uma indenização, pois entende que o médico cirurgião plástico se vincula a uma obrigação de resultado ao realizar cirurgias ou procedimentos estéticos, até porque somente o procurou, confiante no seu…

imposição legal.” (CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 10. ed., São Paulo: Saraiva, 1996, v. 7, p.29). Assim, se o Cirurgião Plástico na sua atividade causar dano a outrem – paciente – fica evidenciada a sua conduta antagônica aos princípios da medicina e da responsabilidade civil. Havendo prejuízo para o paciente em decorrência de uma cirurgia plástica surge para a pessoa física ou jurídica, prestadora do serviço, o dever de reparar o dano que causou a este. Como…

INTRODUÇÃO Atualmente, é muito discutida a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, devido ao fato de, em ocorrendo insatisfação do paciente pela não ocorrência do resultado pretendido, muitas ações estarem tramitando em Juízo. O paciente-autor requer uma indenização, pois entende que o médico cirurgião plástico se vincula a uma obrigação de resultado ao realizar cirurgias ou procedimentos estéticos, até porque somente o procurou, confiante no seu conhecimento…

1 Dr. Cabral Barreto, Cirurgião Plástico Rua Tomás Alcaide, 2 Alto Sta Catarina 2795-182 Linda-a-Velha Telm.: 938 345 678 E-mail: olanbarreto netcabo.pt 2 RESTAURAÇÃO DO CABELO A ARTE E A CIÊNCIA Durante as últimas décadas observámos um grande desenvolvimento da arte e da ciência na restauração do cabelo, campo no qual cremos também ter contribuído com algumas técnicas inovadoras. Mas, embora tenhamos atingido um alto grau de perfeição, é de esperar que novas técnicas,…

| Cirurgia Plástica | | | Trabalho individual apresentado à disciplina de educação física. Cirurgia Plástica Sumário: * Oque é cirurgia plástica? * Quando procurar um cirurgião plástico? * Cirurgia plástica é supérflua? * Quais os riscos de uma cirurgia? * O que esperar em termos de resultado? * * Primeira Olimpíada3 Introdução: A Cirurgia Plástica é a especialidade médica que repara ou reconstrói deformidades físicas, presentes…