Ultima Prova Ibet

judicial poderá levar anos a sair, os empresários não arriscam investimentos, se não estiverem absolutamente seguros do cumprimento dos contratos. Cobram preços mais caros nas transações, precavendo eventuais incumprimentos. Os spreads bancários são a prova disso mesmo uma espécie de ‘prêmio de risco judicial’, que as instituições cobram seus preços de forma a incorporar o custo do tempo necessário a recuperar judicialmente as quantias que os seus devedores não pagam pontualmente". 2 -…

tributária terá natureza sancionatória apenas se o fato descrito na sua hipótese for conduta ilícita tendente a impedir voluntariamente a constituição do crédito tributário, exigindo-se para a sua positivação o relato, fundamentado na linguagem das provas, de todos os elementos que integram as infrações subjetivas: i. ato ilícito, ii. dano171, iii. nexo causal e iv. elemento volitivo – dolo ou culpa. Pelo exposto, é fácil concluir que o simples não pagamento do tributo não pode ser…

IBET SEMINÁRIO III – Ações Tributárias: Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual…

PROPOSTA PARA A QUEBRA DO PARADIGMA JURÍDICO REGULADOR DO ESTADO FELIPE CIDRAL SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre maior impressão que o temor…

RAMOS Advogado e Professor de Direito Constitucional no Centro Universitário São Camilo ES, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos - RJ, Pós-graduado em Direito Tributário Material e Processual pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória e IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 1. Introdução. 2. Conceito de empregador e empregado no direito brasileiro. 2.1. Trabalho autônomo, trabalho eventual e trabalho avulso. 2.1.1. Trabalho autônomo. 2.1.2. Trabalho…

statements, form the taxing powers expressly prescribed in the Constitution. Included as 1 Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO. Professor de Direito Tributário e Coordenador Adjunto do Curso de Direito no Centro Universitário UNIEURO. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica no Centro Universitário…

Capítulo VII - Validade e Invalidade Capítulo VIII - Modificações da Jurisprudência Conclusões Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO A presente monografia apresenta um estudo sobre os principais temas discutidos nos quatro módulos do IBET, a proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

industrialized products) - Principle of Selectivity Essentiality 1 2 Artigo recebido em 30 de maio de 2012 e aceito em 04 de junho de 2012. Mestre e Doutorando em Direito do Estado Direito Tributário pela UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Bacharel em Direito pela UFPR. Professor de Direito Tributário e de Direito Processual Tributário do Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA. ProfessorCoordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário e Processual…

.................... 294 5.2.1.1.b Diálogo com a jurisprudência .................................................................... 308 5.2.1.1.c Diálogo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional .......................... 315 5.3 O “ônus” da prova do fato que implica a responsabilidade solidária ................. 321 5.4 Alterabilidade do lançamento: revisão de ofício e invalidação .......................... 334 5.4.1 Revisão de ofício do lançamento .........................................