Tópicos De Penal Universidade Estácio

responsabilizados nas esferas penal e cível. 5.1. O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO PENAL O assédio moral, dentro do Direito Penal caracteriza-se como crime contra a honra e a integridade humana. Segundo o doutrinador Rogério Greco “a honra é um conceito que se constrói durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, ruir imediatamente”. Existem Projetos de Lei em tramitação, com vistas à regulamentar a questão do assédio moral na esfera penal,…

iniciativa privada. Por exemplo, estão regulamentados os recebimentos de doações, o uso de materiais de escritório, as regras para resolução de conflitos de interesse e a possibilidade de possuir outros vínculos empregatícios. De outra parte, o Código Penal abrange os comportamentos ilegais, tais como: suborno, extorsão e desfalque. Os castigos para quem violar essas regras são: advertência, suspensão, demissão e detenção. 2.1.7 Código de Ética e Conduta Profissional Diante da…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL…

Censo educacional 2. Educação a distância - Brasil 3. Internet (Rede de computadores) na educação 4. Realidade virtual na educação 5. Universidade Anhembi Morumbi - História I. Litto, Frederic M. II. Cláudio André.. 09-08964 CDD-378.002854678 Índice para catálogo sistemático: 1. Internet e universidade : Educação superior 378.002854678 2. Universidade e Internet : Educação superior 378.002854678 2009 Direitos exclusivos para língua portuguesa cedidos à Pearson Education do Brasil

[pic] Curso de Direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caderno do Professor 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Coletânea de Exercícios do Curso de Direito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção - Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organização da Coletânea Prof.…

HUMANOS......................................................... 135 AUlA 23: DESENvOlvIMENTO E DIREITOS HUMANOS..................................................................................................................... 137 AUlA 24: TRIbUNAl PENAl INTERNACIONAl ................................................................................................................................ 141 AUlA 25: DIREITO HUMANO PóS-11 DE…

Original Denise Alessandra Defina © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com…

grupos raciais formadores, de si também já muito diversificados, e dos diferentes graus com que eles se intercruzaram nas várias regiões do país. O processo de miscigenação pode ser analisado sob o ponto de vista de distribuição geográfica. Este tópico visa apresentar algumas características da Distribuição Geográfica populacional do Estado Ceará, e como a empresa Ki-Sorvetão pode utilizar esse dados para sua gestão estratégica. NOTICIA 01: Distribuição da População Os dados dos…

necessariamente relacionado com a idéia de origem, de início de um estudo ou de alguma coisa. Para a ciência do direito, o estudo dos princípios guarda especial importância, na medida em que figuram em todos os micro-sistemas jurídicos (direito civil, penal, tributário entre outros). Entretanto, conceituar princípio não é tarefa fácil para o intérprete. A [10] [11] doutrina nacional e comparada têm realizado grandes esforços para a conceituação do tema, das quais pode-se…