Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

Direito Administrativo Direito Administrativo, Conceito de administração pública, Síntese sobre a Organização Administrativa, servidores. • Sumário 2 Introdução 3 Conceito de Administração Pública 4 Síntese sobre a Organização Administrativa X Princípios constitucionais da Administração Pública X Servidores Públicos X Servidores Militares X Novidades implantadas em 1998 X Conclusão X Bibliografia X Introdução Poucas cartas magnas trazem em seu texto tantas colocações com…

A C Ó R D Ã O (4ª Turma) JOD/mad/fv INDENIZAÇÃO. LESÃO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS 1. A mora salarial reiterada acarreta, por si só, lesão aos direitos da personalidade porque o empregado não consegue honrar compromissos assumidos e tampouco prover o sustento próprio e de sua família. A lesão à dignidade do empregado nesse caso é presumida. INDENIZAÇÃO. LESÃO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FIXAÇÃO DO VALOR. CRITÉRIOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º

autor, Eduardo Gabriel Saad, é um desses personagens que integra a própria história do Direito do Trabalho no Brasil. O zelo com que anos após anos veio atualizando essa obra, a profundidade de suas observações, a objetividade de seus comentários, tudo explica o sucesso dessa obra. É uma publicação que extrapola a esfera desse renomado autor ou desta gloriosa Editora LTr, para integrar o patrimônio cultural do Direito Laboral. Por isso, não poderia deixar de ser atualizada, reeditada e…

Legalização do Aborto e Constituição1 DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da República. 1. Introdução No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA – FADIPA TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA PROFESSORAS: Kátia Syrlene Melo e Keila Daniela Monteiro TURMAS: 201, 202 e 203 "O início da sabedoria é a admissão da própria ignorância." - Sócrates 2009 SUMÁRIO ROTEIRO SEMESTRAL...................................................................................................................................03 HOMÔNIMAS

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

.............................................................. 2 I. Matemática - Daniel Lustosa .................................................................................................................................................. 2 • Grandezas ......................................................................................................................................................................... 2 • Razão .................................................

destaque para o Poder Legislativo.[2] O período Moderno foi marcado, ainda, pela consolidação do Estado de Direito ao longo do século XIX, sobretudo com o predomínio da Razão e Ciência jurídica defendida pelo ideal positivista de Hans Kelsen. A aplicação deste sistema puro e idealizado, objetiva a segurança jurídica pautada na aplicação de um direito completo e auto-suficiente. Na dogmática jurídica não há espaço para o papel criativo do juiz ou da filosofia, pois o direito está…

Juliana Monteiro Direito do Trabalho II Publicação: D. Trabalho Vólia Bomfim – Ed. Ímpetus 01/02/2011 Férias Art. 7º , VXII, CF /88 Férias anuais: salário +1/3 (terço constitucional) Quer dizer que as férias são pagas com mais um terço do salário. Art. 129 ao 149 CLT Período Aquisitivo: 12 meses de trabalho tenho direito as férias Período Concessivo: 12 meses para o empregador te dar férias. Só o primeiro ano que é aquisitivo depois automaticamente ele se torna concessivo Art.

Coordenadora: Dra. Lea Rita de Araújo A banca examinadora dos trabalhos de conclusão em sessão pública realizada em ___/___/___, considerou o (a) candidato (a) 1) Examinador: _________________________________________________________ 2) Examinador: _________________________________________________________ 3) Examinador: _________________________________________________________ 4) Examinador: _________________________________________________________ …