Tópicos De Constitucional Caderno De Exercicios

fim de se oferecer uma idéia geral do tema estudado, conforme NBR: 6028/2003 – Resumos. Deve ser: Claro e dar uma visão rápida do conteúdo e das conclusões do trabalho; Uma seqüência de frases concisas e objetivas e não uma simples enumeração de tópicos, não ultrapassando 500 palavras, seguido, logo abaixo, das palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave e/ou descritores, Deve ser evitado o uso de parágrafos, frases tais como: “Neste estudo o autor…

tribunal, e especialmente nas causas penais. Pode ser que no futuro as coisas venham a ser diferentes. Encontramo-nos já num tempo em que o Direito Administrativo é mais de meio Direito (como afirmou pioneiramente Francisco Puy), e o Direito Constitucional efectivamente se assenhoreou das têtes de chapitre de todos os ramos do Direito. Por isso, pode ser que a relevância retórica se possa deslocar para novos terrenos... Mas para isso terá também de haver alterações processuais de tomo. Para que

CREDIT 1 - INTRODUÇÃO Antes mesmo de adentrar, no cerne do assunto, qual seja a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, é curial, em breves palavras, seja fixado o conceito de Fazenda Pública, assim o fazendo pela seara constitucional. Com efeito, a CF fixa a organização da Federação, como constituída por entidades estatais, que são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, sendo enumerados unicamente…

lei. A adoção de medidas punitivas em escala crescente transmite ao obreiro a clara noção do desajuste de seu comportamento, permitindo o melhor alcance de sua ressocialização laborativa. A gradação favorece, pois, em geral, o sentido didático do exercício punitivo. Portanto, no presente caso não foi respeitado o princípio da gradação das penas, pois foi aplicada do Reclamante a pena mais severa, após a prática de um único ato. Neste caso, vale a pena destacar a seguinte…

regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática. A elaboração do PNE, conforme exposto nos textos legais, visa a elucidar problemas referentes às diferenças socioeconômicas, políticas e regionais, bem como às que se referem à qualidade…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO 21 4. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL; LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ARTIGO 5º DA C.F. 21 5. SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA. 22 6. HISTÓRIA DO DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: DISSERTAÇÃO SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL. 22 7. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO: O DANO…

UFS, Professor Tutor do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal de Sergipe (UAB/CESAD/UFS). E-mail: cleriston.ufs@gmail.com 3 Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012– Regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29 2 2 sought to discuss the importance of its approbation, the advances brought by it as well as the comparison of the law with the nice instruments already in place for public health in Brazil. This is a…

e Títulos/DP/PCMS/2013, em que se apure qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições da função e dar-se-á na classe inicial da respectiva carreira. 1.3 - Das vagas: 1.3.1 - A escolaridade, o subsídio, os requisitos para exercício do cargo de Delegado de Polícia, função Delegado de Polícia Substituto e a descrição sumária das atividades são os constantes no Anexo I deste Edital. 1.3.2 - O Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013 será realizado para o…

Projeto ESCOLAS-REFERÊNCIA que reuniu duzentas e vinte e três escolas, escolhidas dentre as maiores e mais tradicionais, para participar de um processo de reestruturação da Educação Básica. O objetivo deste Projeto era assegurar a todos o direito constitucional à educação, entendido não apenas como direito de acesso e permanência na escola, mas como a garantia das condições formadoras necessárias à construção dos próprios instrumentos de conhecimento (PDP, 2005, p.13). Além da…

educação infantil como nunca antes no Brasil. Neste contexto, destaca-se a atuação dos fóruns estaduais de educação, que, há dez anos, participam de modo vigilante e articulado dos encaminhamentos políticos e da busca de alternativas para que o exercício desses direitos, mais do que proclamado, seja uma realidade para as populações infantis. A luta pela inclusão no FUNDEB da educação de crianças de 0 a 6 anos é parte visível deste processo, agregando – nestes anos de marasmo e…