Tópicos De Constitucional Caderno De Exercicios

Paritária de Gestão da Carreira entre as entidades e a Secretaria Estadual da Educação se concretize num a carreira que atenda tanto os interesses corporativos quanto os interesses gerais da sociedade pela melhoria da qualidade do ensino. Neste caderno, queremos oferecer á nossa categoria uma visão geral de nossas concepções sobre a carreira, a análise da legislação atual e as propostas que formulamos e estamos Voltando a este raciocínio, entretanto, discutindo no âmbito da Comissão não…

Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito Federal 2013. É com imensa satisfação que apresentamos a vocês este curso que abordará conteúdo teórico, questões comentadas criadas por nós em formato e-book e exercícios de concursos anteriores comentados. O curso abordará os seguintes tópicos do edital: CONHECIMENTOS GERAIS LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL 1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Da organização do Distrito Federal. 3. Da…

foco na abordagem dos Conselhos Municipais de Educação e nos Conselhos Escolares, como estratégias de participação social. Participação que é o fundamento do regime republicano, que situa o Estado como república. Participação que se traduz como exercício de poder, princípio vigente desde as primeiras comunidades humanas. O teólogo e escritor Leonardo Boff, referindo-se aos primórdios da democracia radical cristã, resume esses fundamentos da democracia na lei de que “o que concerne…

Universitário Rua Dom Bosco, 466 - Bairro: Castelo – Batatais SP – CEP 14.300-000 cead@claretiano.edu.br Fone: (16) 3660-1777 – Fax: (16) 3660-1780 – 0800 941 0006 www.claretianobt.com.br Fazemos parte do Claretiano - Rede de Educação SUMÁRIO CADERNO DE REFERÊNCIA DE CONTEÚDO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 9 2 ORIENTAÇÕES PARA ESTUDO..........................................................................

completos; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, exceto se já cessado seus efeitos; g) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão; h) apresentar…

mais prevalente em indivíduos de cor não branca; 3. Excesso de peso e obesidade; 4. Ingestão excessiva de sal; 5. Ingestão de álcool por período prolongado pode ocasionar, além do aumento de PA, a mortalidade cardiovascular; 6. Sedentarismo: exercício físico diminui a incidência de HAS, a mortalidade e o risco de doenças cardiovasculares; 7. Fatores socioeconômicos: no Brasil, a prevalência de HAS é maior em pessoas com nível de escolaridade mais baixo; 8. Genética: fatores genéticos…

administrativa e uma prestação de serviços mais ágil, assim como espera que os gestores exerçam o seu papel com comprometimento, ética e responsabilidade; e, por outro, a legislação (Lei de responsabilidade fiscal e a obrigação de novos repasses constitucionais) obriga uma gestão profissional. Os níveis dos déficits orçamentários dos governos, as severas e freqüentes críticas ao desperdício na área governamental, reforçados pela demanda de maiores e melhores serviços de utilidade…

|83 | INTRODUÇÃO A concepção da educação escolar como um direito inalienável de cada cidadã e cidadão, da unidade de ensino como espaço democrático de construção e exercício da cidadania e como produção de conhecimento está cada vez mais disseminada em todos os contextos sociais. Expressão disso tem sido a constante mobilização da sociedade civil organizada e do poder público na busca de respostas às demandas sociais

utilizada no Direito Administrativo. Assim como a legalidade, existem outros grandes pilares, como a igualdade e liberdade.8 Tercio Sampaio admite então que: “São disciplinas dogmáticas, no estudo do direito, a ciência do direito civil, comercial, constitucional, processual, penal, tributário, administrativo, internacional; econômico, do trabalho etc”9. Nestas disciplinas do ordenamento jurídico brasileiro, percebe-se a afirmação de pontos de partidas que se mostram sempre…

para fins de recolhimento da taxa de inscrição, o horário bancário no município. 2.2. São condições para inscrição: 2.2.1. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98 e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública. 2.2.2. Ter, até a data da posse, idade mínima de 18 anos ; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos Políticos e Civis…