Tutelas E A Fungibilidade Novo Cpc

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico, Aspectos Procedimentais das Tutelas Antecipada e Cautelar: Uma Abordagem Alusiva às Peculiaridades e Diferenças Existentes e às Modificações no Ordenamento Jurídico Vigente, visa a um breve estudo acerca da Tutela Antecipada (antecipação de tutela jurisdicional pretendida do processo de conhecimento; antecipação dos seus efeitos) e da Tutela Cautelar (medidas judiciais que visam precipuamente evitar o perecimento do direito pleiteado, a…

Tutela antecipada É a antecipação dos efeitos da sentença de mérito e é providência que tem natureza jurídica mandamental que se efetiva com o objetivo de entregar ao autor total ou parcialmente a própria pretensão deduzida em juízo. Possuem legitimidade para requerer a tutela antecipatória o autor, o Ministério Público, o réu reconvinte, demais eventuais intervenientes no processo e, nas chamadas ações dúplices, ambas as partes litigantes. A antecipação da tutela pode ser…

TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Por Henrique Abel, advogado (OAB/RS 61.097) Virtualmente todo operador de direito tem noção da existência dos procedimentos de natureza cautelar, que visam a requerer um pronunciamento judicial urgente para salvaguardar direito ou pretensão ameaçada pela simples ação do tempo. Por outro lado, é grande a confusão feita entre tutela de urgência, tutela cautelar e antecipação de tutela - expressões freqüentemente utilizadas no…

............................................04 1- MEDIDAS CAUTELARES, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS...............................................................05 1.1- TUTELA DE URGÊNCIA...........................................................................05 1.1.1. Espécie e Objeto....................................................................................06 1.1.2. Tutela de Urgência e a Adequação do Sistema Processual ao Direito Material..................

parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. § 1º - Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. § 2º - Não se concederá a antecipação da tutela…

decididos com fundamento no CPC de 1973. As respostas devem explicar qual será a decisão após a vigência do novo CPC, a todo momento observando as novas formas de prática dos atos processuais. As respostas devem ser explicadas e fundamentadas. Portanto, ao final de cada pergunta, acrescente: “Como será resolvida a situação após o novo CPC?” Valor do trabalho: até 1,0 ponto. Critério de correção: 1. Explicação e fundamentação. 2. Acerto na resposta com a indicação do novo dispositivo…

e considerações) O juízo petitório é aquele destinado à tutela de eventual “direito de posse fundado na propriedade”. Nele, o possuidor tem a posse e também é proprietário. A posse nessa hipótese é o conteúdo ou objeto de um direito, qual seja, o direito de propriedade ou direito real limitado. O titular pode perder a posse e nem por isso deixará sistematicamente de ser proprietário. Já o juízo possessório é aquele destinado à tutela de eventual “direito fundado no fato da posse”. O possuidor

DA TUTELA ANTECIPADA E DA TUTELA CAUTELAR Atualmente, no bojo do processo ou em base de conhecimento podem ser concedidas tanto tutelas antecipadas, quanto cautelares, sem que para estas, haja necessidade de processos cautelares autônomos. A tutela cautelar é sempre de urgência, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação; a tutela antecipada é, quase sempre, de urgência, porque tem os mesmos pressupostos; mas há casos em que pode ser concedida…

indefinida, perdendo a eficácia quando ação principal for extinta, cuja sentença substitui. 2.3. Revogabilidade – art. 807 CPC 2.4. Fungibilidade 2.5. Autonomia 2.6. Urgência 2.7. Sumariedade da cognição 2.8. Inexistência da coisa julgada material 2.9. O poder geral de cautela do juiz. Art. 798 CPC. 1. Petição Inicial da ação cautelar Aplica-se a regra do artigo 282 CPC + artigo 801 CPC Ausência de qualquer dos requisitos ou sua de imperfeição – emenda 2. Requisitos específicos a)…

COMO O PROCESSO CAUTELAR É TRATADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O novo Código de Processo Civil em razão da grande demanda do judiciário tem como principal objetivo buscar a efetividade e a celeridade processual, buscando uma formula precisa para conter os efeitos da demora na solução dos problemas que surgem das relações sociais, e assim agilizar a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário em determinadas circunstâncias, deve prever tratamento rápido no intuito de proteger os