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COMO O PROCESSO CAUTELAR É TRATADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O novo Código de Processo Civil em razão da grande demanda do judiciário tem como principal objetivo buscar a efetividade e a celeridade processual, buscando uma formula precisa para conter os efeitos da demora na solução dos problemas que surgem das relações sociais, e assim agilizar a prestação jurisdicional.
O Poder Judiciário em determinadas circunstâncias, deve prever tratamento rápido no intuito de proteger os direitos invocados que estão prestes a serem violados, podendo a demora causar graves prejuízos à parte.
Em razão disto, o Código de Processo Civil atual permite que os jurisdicionados se utilizem, dependendo do caso concreto, da antecipação de tutela ou das tutelas cautelares, sendo estas últimas previstas em livro próprio do Código em vigor, ou seja, no Livro III (Do Processo Cautelar).
Contudo o projeto do novo Código de Processo Civil não terá um livro específico para tratar das medidas cautelares, como ocorre no atual CPC. Tal supressão se justifica pela busca da maior celeridade à prestação da justiça, optando-se assim pela completa exclusão do livro dedicado ao processo cautelar, substituindo-o pela previsão genérica das tutelas de urgência e da evidência.
Neste projeto busca-se unificar todas as tutelas concedidas em caráter emergencial e que agora, independentemente de seu feitio cautelar ou satisfativo, são expressamentes tidas como tutelas de urgência, tendo como premissa a simplificação dos problemas formais na utilização desses instrumentos.
Novidade trazida pelo projeto do novo CPC foi a chamada tutela de evidência. A tutela de evidência difere das tutelas de urgências, posto que não é o elemento risco de dano de qualquer espécie que justifica sua adoção, pois sua característica é justamente não necessitar de qualquer risco para o processo ou até mesmo para o direito material, todavia em algumas situações pode vir materializada via liminar, já que em casos