Tutela Codigo Civil

TUTELA A tutela está prevista nos artigos 36 a 38 do ECA, e 1.728 e seguintes, do Código Civil. Consiste em um encargo de caráter assistencial, que tem por objetivo suprir a falta de representação legal, substituindo assim o poder familiar, em se tratando de menor de 18 anos. Cabe destacar que a administração dos bens do tutelado não pode prevalecer à criação e à educação deste. Esta administração é uma importante atribuição da tutela, mas não é única. A tutela, apesar de englobar a…

TRABALHO TUTELA E CURATELA TUTELA E CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA Sumário 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 2 2. DA TUTELA ........................................................................................................................ 3 2.1. Conceito........................................................................

enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos 1 INTRODUÇÃO Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo será destinado a tratar da tutela d urgência bem como sua classificação e principais distinções entre os institutos da…

CURSO DE DIRETO DIREITO DE FAMÍLIA: TUTELA E CURATELA DIREITO DE FAMÍLIA: TUTELA E CURATELA Trabalho apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção de nota do 2° bimestre 2014.2, na disciplina de Direito Civil V. INTRODUÇÃO Para entendermos melhor o tema, é necessário primeiramente que façamos a conceituação de tais institutos. Os quis vejamos: 1. TUTELA

1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em…

VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza – Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza - Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Monografia apresentada como exigência para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, sob a…

jurídicas curso de direito TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL Orientador: PROFESSOR ROBERTO RODRIGUES Orientanda: ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA GOIÂNIA 2008 TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO…

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT…

Reinaldo Ramos – CESREI Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Civil Prof. Rebeca Coury Período: 7º Período Acadêmico: Jorgeana de Oliveira Souza TUTELA E CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies de Curatela 10. Exercício…

guarda dos filhos (naturais ou adotivos) quando da dissolução da sociedade conjungal, seja pela separação, seja pelo divórcio e encontra disciplina legal na Lei nº6.515/77 - LDi (que derrogou in totum as disposições dos Arts. 325 usque 329, do Código Civil), cuidando da proteção à pessoa dos filhos - o que ganhou novos foros de garantia aos infantes e jovens pela Lex Fundamentalis de 1988. Esta, por seu turno, disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos Arts. 33 a 35,…