Tutela Codigo Civil

TUTELA E CURATELA Sumário Tutela 1.Conceito.................................................................................................................................4 2.Espécies de tutela..................................................................................................................4 2.1.Tutela testamentária...........................................................................................................5 2.2.Tutela legítima................................

TUTELA E CURATELA A tutela destina-se à assistência ou representação de menores chamados de incapazes relativos. Isso ocorre com os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, os quais deverão se assistidos ou representados em quaquer jurídico, sob pena de serem anuláveis os atos por eles praticados, pois dependendo do ato, este pode ser convalidado. Já a curatela destina-se à representação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos. E os seus atos praticados sem a…

O PROJETO DO NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR 1 INTRODUÇÃO O ordenamento processual civil brasileiro vem passando por inúmeras modificações. Nesse sentido, o atual Código de Processo Civil, instituído em 1973, já não atende às expectativas de uma justiça “que conceda ao cidadão uma resposta justa e tempestiva apta a nutrir o respeito que o órgão que a presta, o Poder Judiciário, e a credibilidade necessária diante da cláusula pétrea constitucional da inafastabilidade da…

TUTELA CONCEITO E ESPÉCIES No direito existem vias que desenvolvem o sistema legal de proteção aos incapazes, entre elas estão a tutela e a curatela, que serão tratados no presente trabalho, dispostos nos artigos 1.728 a 1.766 (tutela) e 1.767 a 1.783 (curatela), do Código Civil de 2002. Primeiramente a tutela é um instituto de caráter assistencial, que ocorre quando o sujeito a ser tutelado é incapaz por não atingir a maioridade e por motivos de ausência ou falecimento dos…

Urgência, tendo como delimitação as medidas cautelares e as inovações e alterações do procedimento cautelar previstas no projeto do novo Código de Processo Civil. O objetivo geral visa comparar o processo cautelar do Código de Processo Civil vigente e as disposições sobre o processo cautelar inseridas no Projeto de Lei que instituirá o Novo Código de Processo Civil. Dentre os objetivos específicos, a prioridade é a comparação das disposições do atual CPC com o projeto do novo CPC,…

PROCESSO CAUTELAR E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica na Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, orientado pela professor Renato Massoni Domingues, para a obtenção de nota parcial referente ao segundo bimestre do oitavo período de Direito. Cacoal Setembro/2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como identificar as mudanças tidas na reforma do Código de Processo Civil, bem como pesquisas em doutrinarias, artigos

Maximiliano Akihito Obara. Direito – Noite Gabrielle Schimitt da Silva, Jessica Oliveira da Silva, Sandra Roseli Soares, Rayana Contreiras de Souza. A Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 I Introdução Em seus 40 anos de vigência o CPC de 1973 passou por pontuais mudanças para evolução histórica da sociedade, passando assim ser um código com inúmeros “retalhos”, a recomendar, na opinião de muitos, a elaboração de uma nova lei que substituísse integralmente o diploma…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS TUTELA E CURATELA PALMAS 2014 TUTELA E CURATELA Trabalho proposto para complementação de nota frente à Faculdade Católica do Tocantins na disciplina de Direito Civil V. Professor Orientador: PALMAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 TUTELA.........................................................................................................

concessão da tutela pertinente e idônea diante da possibilidade de alteração do estado de fato no curso da lide. Cumulação de Pedidos Ao pedido possessório podem ser cumulados outros pedidos como prevê o artigo 921 do Código de Processo Civil. Competência Tendo por objeto coisa móvel, a ação possessória de vê ser ajuizada no foro do domicílio do réu. Versando sobre imóvel, observa-se a competência do foro da situação da coisa litigiosa como dispõe o artigo 95 do Código de…

Direito de Família. Da Tutela e Da Curatela Aluno: Período/Turno: Professor: Trabalho de Direito de Família. Da Tutela e Da Curatela Aluno: Período/Turno: Professor: Introdução Sumario DA TUTELA E DA CURATELA …