Tutela Codigo Civil

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

Espécies de tutelas jurisdicionais e a realidade dos conflitos Cândido Rangel Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e…

profissional sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, fone/fax ___________, B. ___________, ___________ – ____, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, na forma prevista o artigo 1.242 do Novo Código Civil Brasileiro. - DO IMÓVEL - 1. O Autor é o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº ______, a fls. ___ do livro nº ____ Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da ___ª Zona da Comarca de ___________, o…

MÉRCIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do documento de Identidade RG nº. ..., e inscrita no CPF nº. ..., domiciliada em Niterói – RJ, vem, por meio de seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandado anexado – doc.1), endereço profissional ..., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO, com fundamento nos Artigos 282, 273 e 275 do Código de Processo Cívil, em face de MADCARE LTDA,…

Direito Processual civil Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina Direito do curso de Administração de Empresas na Faculdade Maurício de Nassau, ministrada pelo Profº João Tavares como pré-requisito para nota da II avaliação. Sumário 1. História 4 1.1 Origens 4 1.2 Evolução: Mundo Clássico. Grécia 5 1.3 O Processo Civil Romano 6 1.4 Processo Comum 7 1.5 O Processo Civil Moderno (Fase Cientifica) 8 1.6 Direito Processual Civil Brasileiro 8 1.7…

Ação Civil Pública Conceito Instrumento processual, que tem previsão na Constituição federal brasileira e nas Leis infraconstitucionais. Trata-se de um remédio constitucional, com “status constitucional” segundo as doutrinas, visto que no Art. 129, II e III da CF, traz que sua propositura tem como função institucional o Ministério Público, Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público: II - zelar pelo efetivo…

ANÁLISE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO CPC À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ANTUNES, Ana Luiza Araújo*; OLIVEIRA, Letícia de Melo*; SANTOS, Yago Abreu Barbosa dos*; VELOSO, Cynara Silde Mesquita**. * Discente da UNIMONTES; ** Docente do curso de Direito da UNIMONTES e coordenadora e professora do curso de Direito das FIPMoc. O artigo propõe um estudo da tutela da evidência buscando a sua análise a partir dos princípios do Estado Democrático de Direito. Sendo

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 1 – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR: - Conceito de tutela antecipada: - É a tutela que serve para atribuir, desde logo, os efeitos que só poderiam ser alcançados no final, com o trânsito em julgado. TUTELA ANTECIPADA – SE A PARTE ASSIM O REQUERER, O JUIZ PODERÁ ANTECIPAR TOTAL OU PARCIALMENTE A TUTELA EMBASADA NO PEDIDO INICIAL – ART. 273 DO CPC. REQUISITOS – PROVA INEQUÍVOCA; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE

A Tutela é um instituto destinado à proteção do menor que está desamparado, pois seus genitores são desconhecidos, falecidos ou tiveram suspensos ou destituídos o seu poder familiar. Aquele que assume a tutela é chamado de tutor e deve ser maior plenamente capaz, pois será revestido de poderes com a finalidade de cuidar da pessoa do menor, administrar seus bens e representá-lo para os atos e negócios da vida civil. A função é personalíssima, ou seja, uma única pessoa poderá ser nomeada e quando

DIRIGIDO SOBRE TUTELA E CURATELA1 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. vol. 1, São Paulo: Saraiva, 2010. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 3 ed., Rio de Janeiro, 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas jurídico, 2010. 01. Como o…