Tutela Codigo Civil

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VIO primeiro Código de Processo Civil brasileiro surgiu no ano de 1973, tendo como base os estudos e orientações de Clóvis Bevilacqua. O Código de rito brasileiro ao longo de sua construção nas diversas fases da história brasileira, sofreu influência de doutrinadores europeus como, por exemplo, Alfredo Buzaid, Liebman entre outros. É somente no ano de 1975 que o Código Civil brasileiro passa por reformulações tendo em vista os acontecimentos…

Direito Processual Civil Curso de DireitO Processo Cautelar X Antecipação de Tutela Introdução Processo Cautelar - Características do Processo Cautelar: Diferenças quanto a outras espécies processuais Relação com o Processo Principal Medida Cautelar Requisitos Liminar Intervenção de Terceiros - Efeitos: Medidas Cautelares específicas Medidas Cautelares típicas ou nominadas Medidas Cautelares atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade…

Direito Processual; Direito Tributário. Definição de Direito Público- É aquele que disciplina a relação entre o Estado e os particulares. B) DIREITO PRIVADO- Direito Disponível Matérias de Direito Privado Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Comercial. Definição de Direito Privado- É aquele que disciplina a relação entre os particulares. SUI GENERIS -DIREITO DO TRABALHO- Público e Privado. C) DIREITO DIFUSO-…

proferida que indeferiu o pedido de Tutela Antecipada, em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarca da Pavuna, autos ( 2008.000.265555-5), impetrado em face de VIVIAN, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. I. DA DECISÃO AGRAVADA O REQUERENTE promoveu uma ação de exoneração de pensão alimentícia com pedido de tutela…

de Disciplina Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Ano: 2014.1 Carga Horária do Curso: 60 horas aula Professor: Cláudia Bisaggio E-mail: claudiabisaggio@globo.com Ementa/Objetivos A disciplina visa a continuação do programa de Teoria Geral do Processo, através de uma exposição sistemática do procedimento comum ordinário adotado no exercício da jurisdição civil de 1º grau. As metas são o domínio do raciocínio jurídico-processual civil integrado e a capacidade de…

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ORLANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua ...., nº , Limeira/SP, representado neste ato por seus advogados (documento em anexo), com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO tendo em vista a decisão do despacho…

DE JUSTIÇA DO ESTADO... (10 linhas) GABRIEL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da identidade n.º..., inscrito no CPF sob n.º..., residente e domiciliado na rua..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, com fundamento nos artigos 522 e 527, inciso III do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da r. decisão interlocutória de fls..., proferida nos…

CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. MARCELO, nacionalidade..., estado civil..., engenheiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, inscrito no RG nº ..., e CPF sob o nº ..., vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo – doc. 01), a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO RITO SUMÁRIO, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil em face da empresa “G” S. A., com CNPJ nº ... e sede na cidade de São…

ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO…

proferida nos autos do processo n° ..., que tramita a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, que deferiu a medida liminar pleiteada pelo Agravado, para com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL consubstanciados nas razões a seguir aduzidas, seguindo junto ao presente o comprovante de recolhimento do preparo recursal. I – DOS FATOS Conforme se observa a teor…