Pr tica V Aula 04 Feita
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GABRIEL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da identidade n.º..., inscrito no CPF sob n.º..., residente e domiciliado na rua..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, com fundamento nos artigos 522 e 527, inciso III do CPC, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
em face da r. decisão interlocutória de fls..., proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º..., que indeferiu o pedido de antecipação da tutela que pretendia a concessão do serviço de home care para sua mãe.
O Agravante, se desincumbindo do ônus processual previsto no artigo 525 do Código de Processo Civil, colaciona ao presente instrumento cópia integral da Ação de Obrigação de Fazer n.º..., do qual constam as peças obrigatórias e as essenciais à exata compreensão da controvérsia.
Portanto, observados os requisitos de admissibilidade recursal, requer seja dado regular prosseguimento ao feito, com a distribuição e remessa a uma das Câmaras deste Egrégio Tribunal de Justiça, onde, prevalecendo o melhor Direito, há de ser dado PROVIMENTO ao presente recurso, para que seja concedido o home care a mãe do Agravante com base nos fatos e fundamentos expostos em anexo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, Data.
ADVOGADO
OAB
RAZÕES DO AGRAVO
Agravante Gabriel
Agravado Plano de Saúde Mega Life
I. Tempestividade
A decisão agravada de foi publicada em..., iniciando no primeiro dia útil subsequente a contagem do decêndio legal para interposição do presente recurso, o qual se encerra em..., data do protocolo do presente inconformismo recursal, razão pela qual é o mesmo manifestamente tempestivo.
II. Breve Resumo Decisão Agravada
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo Agravante em face da Agravada visando a concessão do