Tutela Codigo Civil

Peculiaridades e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada Roger Guardio/a Bortoluzzi Introdução O desenvolvimento da temática do acesso á justiça levou ao questionameflto do problema da eletividade da tutela dos direitas e, par conseqüência, da eletividade do processo. ~ As linhas abaixo visam fazer uma comparação entre os institutos da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, bem como das medidas cautelares arroladas pelo nosso Código de Processo Civil. A…

Universidade Metropolitano de Santos Guarda Tutela e Curatela GUARDA O instituto da guarda perante o Código civil esta voltado para a proteção do menor quando há a dissolução da sociedade conjugal. Ele ira disciplinar a proteção dos filhos por ocasião da separação ou do divorcio do casal. Para este tema o Código Civil olvidou-se de incorporar o princípio do melhor interesse , sequer atentando à existência do paradigma ditado pelo

Introdução O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei 8078/90, inovou a ordem jurídica brasileira e, por isso, é considerado um estatuto de qualidade e precisão técnica imensuráveis, comparando-se às legislações de países europeus, nessa área. A mudança fundamental está no âmbito da reparação de danos provindos da relação jurídica consumerista, que o Código de Defesa do Consumidor, consubstanciado pelo Código de Processo Civil, tratou de modo diverso ao da legislação civil…

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE OFÍCIO FORA DO ART. 273 Antes mesmo da inserção do art. 273 no Código de Processo Civil, a antecipação de tutela já era utilizada no bojo do processo civil. Quando enfim essa matéria foi legislada, através da Lei nº 8.952/94, pôde-se constatar de plano que um dos requisitos necessários para a sua concessão é o requerimento da parte. Todavia, existem no ordenamento jurídico brasileiro diversas possibilidades para que a antecipação de tutela seja deferida ex…

CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO COMPLEMENTAR DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alterações da Lei n. 10.444/02 __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alterações da Lei n. 10.444/02…

Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Professora: Roseane Acadêmico: Erick Anderson C. Amaral R.A: 29748 Turma: 07 C DIREITO PROCESSUAL CIVIL BOA VISTA/RR SUMÁRIO 1 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR--------------------------------------------------------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO…

2.1 TUTELA 9 2.2 GUARDA 11 2.2.1. Modalidades 12 2.3 ADOÇÃO 15 2.3.1. Estágio de Convivência 17 2.3.2. Adoção Internacional 18 2.3.3. Efeitos da Adoção 19 2.3.4. Comentários ao Código Civil, ECA e Nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010 de 3 de agosto de 2009) 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25 INTRODUÇÃO O instituto de Direito de Família, assim como no…

I. O uso nocivo ou anormal da propriedade no Código Civil e a Ação de dano infecto. O Código Civil Brasileiro regula em seu Livro III o Direito das Coisas. O Título III trata da propriedade, dispondo sobre os direitos de vizinhança no Capítulo V, no qual recebe tratamento seu uso nocivo ou anormal. Os artigos 1.277 a 1.281 determinam restrições ao exercício do direito de propriedade, que se fazem no interesse privado, estabelecendo limites dentro dos quais os proprietários…

UNIVERSIDADE PLINIO LEITE TUTELA E CURATELA RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES MATRÍCULA 40744 – 10º PERÍODO – DIREITO – NOITE – UNIPLI PROF: ALEXANDRE ALMEIDA 2012 A tutela e a curatela trazem no seu bojo direitos e deveres. São ônus para quem assume o polo ativo, e direito, defesa, proteção para quem assume o polo passivo. Vejamos os dois separadamente: Tutela - é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que

procuradora e advogada infra assinado vem muito respeitosamente perante Vossa Exa propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO com fulcro no art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, com pedido de Curatela Provisória em antecipação de tutela com fulcro no art. 273 do Código Civil. Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisório em Antecipação de Tutela em face de Maria de Fátima, brasileira, viúva, residente e domiciliado na X, cidade Z.. DOS FATOS Maria de Fátima já…