Tutela Antecipada Modelo Petição Inicial

liminar suspende. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; Este caso já é o caminho da discussão judicial. A grande diferença entre a via administrativa e a judicial é que na primeira se consegue imediatamente a suspensão da exigibilidade, enquanto na segunda, o mero ajuizamento da ação não a garante. É preciso que seja concedida medida liminar ou tutela antecipada. VI – o parcelamento. Também trata desse…

disciplina: o Direito Processual Coletivo. 2. A experiência brasileira em torno das ações coletivas, englobando a ação popular, desde 1934, é rica e vem servindo de inspiração até mesmo para outros países. Nesse sentido, forçosa é a menção ao Código Modelo de Processos Coletivos, editado pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, no ano de 2004, que foi elaborado com a participação de quatro professores brasileiros: Ada Pellegrini Grinover, Aluisio Gonçalves de Castro…

VALADARES/ MINAS GERAIS URGENTE: PEDIDO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PEDIR REPETIÇÃO DO INDEBITO E INVERSÃO DO ONUS DA PROVA , brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliada na , na Cidade de /Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional indicado no cabeçalho desta petição, ajuizar a presente AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO…

| |QUEM FAZ | |MODELO DE PEÇAS | |

Características................................ 21 4.4. Eficácia no Tempo................................ 29 Capítulo II - Requisitos de Concessão da Tutela Cautelar § Ia Fumus boni iuris .................................. 33 § 22 Perículum in mora ................................ 36 § 3a Colocação sistemática dos requisitos de concessão da tutela cautelar no objeto da cognição judicial ......... 39 Capítulo III - Poder Geral de Cautela § Ia Conceito…

4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, apresentou em junho de 2010 o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A comissão buscou essencialmente reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo…

enfermada, ou mudará para o exterior, impossibilitando o êxito da parte. Assim, poderá o interessado requerer a colheita antecipada da prova, impedindo o perecimento da mesma. A ação cautelar consiste em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo, seja atual ou iminente, e irreparável. *Requisitos específicos da Tutela Cautelar Além das condições genéricas de qualquer ação, como possibilidade jurídica do pedido,…

Modelo de Petição: Direito Administrativo – Petição Inicial – Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. [pic][pic]Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu…

estabelecido, no acordo celebrado com o divórcio que o pai (Autor) assumiria todas as dívidas descritas na petição inicial do divórcio, sendo que usaria parte do dinheiro de uma casa situada na cidade de xxxxxx para pagar parte da dívida, e não lhe restaria nenhum outro bem, apenas a obrigação de arcar com uma dívida aproximada de R$ xxxxx. A parte Requerida ficaria com uma caminhonete Hilux (ano e modelo), quitada e um apartamento situado na cidade de xxxxx, setor xxxxxxxx, para servir…

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______-UF -se ao Código de Defesa do Consumidor, matéria já sumulada pel AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE, brasileiro, solteiro, professor, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente na Rua ______, ____, bairro ________, CEP: ______, vem,…