Tutela Antecipada Ação De Alimentos

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2012 Etapa:1 – Passo: 1 Relatório Tutelas de Urgência Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses, o processo utilizado é o de conhecimento, tendo por fundamento verificar qual parte

[pic] TUTELAS DE URGÊNCIA - PROCESSO CAUTELAR As tutelas de urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar os efeitos da decisão final, sob pena da impossibilidade de execução futura e do direito em lide. Falaremos dos três tipos de tutela de urgência a seguir. TUTELA LIMINAR: Medida satisfativa concedida no começo do processo. A…

CUMULAÇAO DE PEDIDOS 3. TUTELA ANTECIPADA GUIA DE ESTUDO  PETIÇÃO INICIAL Requisitos Requisitos estão previstos nos arts 282, 282, e 39 I A petição inicial deve possuir: Partes, causa de pedir, pedido, endereçamento (competência), valor da causa e endereço do advogado. Pedido: Art 286 CPC – Em regra, o pedido deve ser certo e determinado. Exceções: 1°Exceção: Pedido genérico: É cabível o pedido genérico em 3 casos: Ações universais, ação decorrente de ato ou fato ilícito, Ação que…

filhos, ora Requeridos, a quantia de 30% (Trinta por cento) do salário bruto, excluídos para tanto os descontos legais obrigatórios (IR e INSS), conforme Autos de Ação de Alimentos sob nº 562/99, que tramitou perante a Vara de Família da Comarca de Pxxxxxxxxx-xx, o qual segue cópia em anexo. Ocorre que após a entabulação da Ação de Alimentos, houve imódica alteração nas condições econômicas do provedor, fato este, que o leva a buscar a guarida do Poder Judiciário a fim de restabelecer o…

1. Introdução A causa jurídica da obrigação alimentar pode ser a lei, a vontade ou um delito.Os alimentos são voluntários quando provenientes de uma declaração de vontade, a qual pode ser inter vivos (contrato) ou mortis causa(testamento). Também podem ser consequência de um ato ilícito, como forma de indenização. Há ainda, os alimentos devidos em decorrência de uma obrigação legal, denominados legítimos, os quais serão objeto desse estudo. A obrigação alimentar legítima, estudada…

em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares proferidas em ação cautelar ou em outros procedimentos que tenham como pressuposto o risco de demora e correlatamente, como finalidade, a de evitar a ineficácia do processo principal. Já o processo cautelar é o instrumento, o método, através do qual vai…

incidental. Caberá o ajuizamento de cautela incidental quando o processo principal já estiver em curso, mas em fase ainda não apropriada para a produção da prova cuja antecipação se postula. As provas que podem ser antecipadas são o interrogatório da parte, a inquirição das testemunhas e o exame pericial (CPC, art. 846). Embora o artigo não mencione, também é admissível a antecipação de inspeção judicial. A prova pericial pode…

ETAPA : I Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela 1.0 Semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. 1.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 1.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por

CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte , por sua advogada nomeada (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CC. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de , menor púbere, neste ato assistido por sua genitora , porém residente e domiciliado com o genitor na rua…

Chamada “Tutela de Urgência” e seu Tratamento no Projeto do Novo Código de Processo Civil Fábio Ferraz de Arruda Leme Advogado do escritório Fraga Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, especialista em Direito Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da…