Tutela Antecipada Apelaçao

menores sempre receberam pleno atendimento de suas necessidades pela Requerente (avó), convivendo em ambiente sadio e propício ao seu desenvolvimento. Constituindo-se a guarda medida capaz de atender a situações excepcionais fora dos casos de tutela e adoção, como a que ora se apresenta, e, não sendo objeto de discussão nos presentes autos a incapacidade do genitor de desempenhar a guarda do neto, outro caminho não resta senão confirmar-se o pedido de guarda, porque efetivamente a Requerente

No caso em tela, a Autora não solicitou os chips, tampouco os usou. Sendo, Exª, a Requerente cobrada indevidamente por multas referentes aos chips. 16. Assim como tal julgado pátrio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. DECLARATÓRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. Tendo a empresa requerida efetuado cobrança indevida de valores, impõe-se a sua condenação à repetição em dobro, conforme regra

ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA, A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA INIBITÓRIA NO ATUAL CPC E NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC. CPC ATUAL A tutela antecipada, segundo dispõe Cassio Scarpinella, em seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Volume 4, 3ª Edição, pág. 33, parágrafo 1º “deve ser entendida como a possibilidade da precipitação da produção dos efeitos práticos da tutela jurisdicional, os quais, de outro modo, não seriam…

seguinte: é possível a execução provisória das astreintes fixadas em tutela antecipada? Vou responder a essa pergunta, no entanto, antes relembremos alguns aspectos sobre as astreintes. Se o autor ajuíza uma ação pretendendo que o réu seja obrigado a fazer ou não fazer alguma coisa, o juiz, atendidos os requisitos legais, poderá conceder a tutela antecipada, na forma de tutela específica, determinando que o réu adote o…

e-mail jare@advogadosassociados.com.br onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de G S.A., empresa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF 06.696.444/0001-90, localizada Avenida Interlagos, nº 291, Bairro Jabaquara, São Paulo-SP, CEP: 02.658.889. 1- Dos Fatos: O autor adquiriu…

Excelência, com fulcro nos artigos 13 e 15 da Lei 5.478/1968, combinado com o artigo 1.703 da Lei n°. 10.406/02 (Código Civil) e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos(as) menores impúberes ... e ..., representados(as) por sua mãe, ..., brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Ajax de Oliveira, n° 88, Bairro do Benguí, CEP 66.630-000, nesta cidade de Belém,…

presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELACAO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. Demonstrando o inconformismo, caso Vossa Excelência requer seja encaminhado os autos ao Juízo de retratação, haja vista que o Juiz de primeira instancia acatou seu pedido de tutela antecipatória para ligação imediata da energia e ademais, negativou seu nome em órgão de proteção ao…

sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Centro,... , por intermédio de seu procurador ..., inscrito na OAB/ , com escritório profissional na Avenida, nº, Centro, ....., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMALADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ............, , nos artigos. 461, 632 e seguintes do Código de Processo Civil, Lei n.º 8.087/90 (Código de Defesa do Consumidor), e demais legislação pertinente à matéria, pelos seguintes e fundamentos que passo a expor: …

Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 4º, I, 282 e 273, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na..., bairro, cidade, Estado, na pessoa de seu representante, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidas. I –DOS FATOS O autor…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor c/c Súmula 121 do STF e pelo Rito Sumário, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face Chicó, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxx, nº x, xxº andar, na Cidade e Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS…