Tutela Antecipada Ação De Alimentos

adiante assinado (procuração anexa), propor à presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de NOME, menor neste ato devidamente representada por sua genitora NOME, brasileira, convivente, portadora da cédula de RG n° , residente e domiciliada na rua Bairro , na cidade , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Alega o autor que possui um acordo referente ao pagamento de alimentos junto a ré desde o ano de 2006, no qual…

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Luiz Ferreira Cunha Advogado 1. Considerações Preliminares O fenômeno da tensão entre direitos fundamentais conflitantes sempre se revelou como um dos temas mais fascinantes do mundo jurídico. Sob o prisma do Direito Processual Civil, especificamente, o conflito entre o direito à efetividade da prestação jurisdicional e o direito à segurança jurídica, já há alguns séculos, vem se…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE DIREITO LUANA VIEIRA UCHÔA SILVA ALIMENTOS PROVISIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SANTARÉM 2014 LUANA VIEIRA UCHÔA SILVA ALIMENTOS PROVISIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Processual Civil IV. Orientador: Professor Leandro Berwig …

intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL Em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO e MUNICÍPIO DE VILA VELHA, pelo que passa a expor para ao final requerer o que for de direito. Desde logo cumpre destacar que o pólo passivo da presente ação é composto pela UNIÃO FEDERAL, pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e pelo…

RG..., inscrita no CPF sob o Nº..., ambos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo/SP, no endereço..., vem, por seu procurador (procuração acostada –doc.1), à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelo rito ordinário, nos termos dos artigos 275 parágrafo único e 273 do Código de Processo Civil, em face de Alberto, nacionalidade..., estado civil..., representante de vendas, portador da…

TUTELAS DE URGÊNCIA - 42 07/02/2012 No geral, tutelam o direito na iminência de dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo…

Dependência ao Processo nº: 0011310-05.2011.8.26.0006 – Execução de Alimentos JOSÉ AVELINO DE ORNELAS, português, divorciado, motorista, portador do R.N.E. nº 381139 S.S.P./D.F. e inscrito no C.P.F./M.F. sob nº 006.840.628-28, domiciliado na Av. Manoel Teixeira, 870, bairro São Francisco, São Sebastião, S.P.. seu advogado que esta subscreve, vem r. requerer AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de THAMIRES VIEIRA DE…

Evandro – Antecipação de Tutela Luis Guilherme Marinone – volume 02 Humberto Teodoro Junior – Volume 01 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Humberto Teodoro Junior – Volume 03 Luis Guilherme Marinone – volume 04 Tutelas de Urgência - Os princípios do Contraditório e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art. 273 do…

sob.Nº 098754717-80, telefone 3259-7564, celular 8767-9942, ambos residentes e domiciliados a Rua José Duarte Nº 18 A, Vargem Pequena, CEP:22783-040, nesta cidade, vem pela Defensoria Pública, ajuizar a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA com pedido de liminar (TUTELA ANTECIPADA) Em face de JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na Servidão 7 de Setembro, casa Nº17 B, Vargem Pequena, CEP 22783-245, nesta cidade, pelos motivos que passa a…

em Rio Verde de Mato Grosso - MS, onde reside na Rua "W" n. 04, Bairro Rosa Mourão, vem, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de TALITA LIMA NOGUEIRA, brasileira, solteira, maior, serviços gerais, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua Porfírio Gonçalves n. 701, Centro, e também em face de LUÍS AUGUSTO LIMA