Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

ETAPA 2 Aula-Tema: SENTENÇA Segundo o conceito antigo, É o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269, do Código de Processo Civil, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. Segundo o novo conceito, instituído pela Lei nº. 11.232/2005, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. De acordo com o artigo 458 do CPC

A, vêm por seu advogado infra-assinado, nos termos dos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão interlocutória de fls. 27 a fim de que haja por bem Vossa Excelência suprir omissões nela existentes, cuja declaração se requer, como de direito. Trata-se de Ação Cautelar baseada na exibição dos documentos necessários à propositura de execução da sentença judicial fruto Ação Coletiva promovida pelo IDEC – Instituto Brasileiro de…

partes, de faculdades e poderes para defender seus direitos, além da correlativa sujeição à autoridade do juiz. 06 - Quais as características da norma jurídica processual? Pública, instrumental, representativa de ônus e destinada a disciplinar o processo. 07 - A norma jurídica é bilateral? Sim, porque impõe deveres a uns e faculdades ou direitos, a outros. 08 - Como se classificam as normas jurídicas quanto à incidência? Cogentes e Dispositivas 09 - O que são normas cogentes ou…

JESUS Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, sob orientação da Prof. Fabíola…

Liquidação de sentença Conceito de liquidação Antes de adentrar o conceito de liquidação, é importante situar a liquidação de sentença na atual disciplina do CPC. Deixou a liquidação de ser inserida no processo de execução (Livro III) para figurar no processo de conhecimento (Livro I ). A mudança topográfica justifica-se diante da quebra de cisão entre os processos de conhecimento e de execução, por titulo judicial, que vinha desde a Lei nº 8.952, 13 de dezembro de 1994, e tomou…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à Rua _____, nº ___, (bairro), (cidade/estado), (CEP), por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento nos termos do artigo 813, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de ARISTIDES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da

talvez a mais relevante, seja entender que um processo é muito mais do que um conjunto de papéis autuados e ordenados; processo é uma vida, é um drama, é a última esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei) RESUMO O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda essa intitulada Terceira Reforma tem um espírito que poderíamos adotar como um novo modelo constitucional de processo, o qual prima pela necessidade de uma…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... Autos nº......... Autor: Tudo Certo LTDA Réu: João Pobre Coitado Tudo Certo LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua......., Bairro........, Cidade ......., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número .........., vem irresignada com a sentença de fls. retro, proferida nos autos do Incidente de Impugnação ao pedido de justiça Gratuita em que é impugnante, sendo impugnado…

Silva Araújo Rogério Adriano Ferreira da Silva Vladimir Alencastro Feitosa Ilustração Geuvar Silva de Oliveira Capa Rogério Adriano Ferreira da Silva 2 Apresentação Caro aluno, No mundo conturbado de hoje, cada vez mais valorizamos a conciliação. Processos longos, intermináveis, que se arrastam por anos nos tribunais já não estão mais “na moda”. A tendência agora é conciliar, chegar a um acordo rápido e bom para ambas as partes envolvidas em um determinado litígio. Mas em quais…

procedimento arbitral. Será importante você conhecer também como se dá o reconhecimento e a execução da sentença arbitral estrangeira. Para auxiliar na compreensão do tema, ao longo deste caderno você encontrará diversas atividades com comentários que procurarão contribuir para a fixação do conteúdo. Apresentação No mundo conturbado de hoje, cada vez mais valorizamos a conciliação. Processos longos, intermináveis, que se arrastam por anos nos tribunais já não estão mais “na…