Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

CARLOS GILBERTO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho…

excepcionalmente, no caso de incapacidade civil, quando o Cônjuge não tem condições legais para dispor sobre os atos da vida civil, é que poderá ser representado por curador, ascendente ou irmão. Em síntese, a Separação Judicial pode ser homologada pelo Juiz apenas com base na vontade das partes, mas, para o decreto de divórcio, não basta que os cônjuges assim o queiram, para que o casamento possa ser dissolvido há necessidade de que o Estado participe, permita, examine o processo e…

RESENHA CRÍTICA SOBRE REMESSA NECESSÁRIA RESENHA CRÍTICA SOBRE REMESSA NECESSÁRIA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Introdução A escolha do tema justifica-se no fato de ser um assunto de relevante interesse público, mas de pouco esclarecimento entre a maioria dos doutrinadores que se limitam a transcrever o artigo 475 do CPC, com poucas explicações sobre a sua aplicação, e quase nenhuma sobre a sua finalidade, praticamente ignorando as controvérsias e implicações que faz gerar no mundo

que “é vedado o exercício arbitrário das próprias razões”. Esses inevitáveis conflitos de interesses no meio social geram a necessidade de se estabelecer mecanismos para suas composições, e entre os métodos criados pelo homem, encontra-se o do processo judicial, concretizado através da atuação daquele agente político investido no munus público de julgador das contendas: o juiz. Seria a jurisdição estatal o ato de resguardo da ordem jurídica, o império da lei, a forma…

Processual Penal I para fins de dispensa de disciplina. João Pessoa – PB 2013 Sumário Introdução 3 1. Ação Civil “Ex Delicto”.............................................................................................4 2. Questões e Processos Incidentes................................................................................5 3.…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Introdução: A assistência é modalidade de intervenção de terceiros que está disposto no Código de Processo Civil em conjunto com o litisconsórcio, e não dentro do capítulo próprio que aborda o tema “intervenção de terceiros”. A assistência nada mais é que a intervenção que o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes, ou seja, àquela a quem assiste, tendo em vista o alcance de resultado satisfatório, no…

escolhido como principal forma de composição de litígios. Nesse sentido, são exemplos de sentença estrangeira o contrato de adoção celebrado no exterior e os atos elencados como títulos executivos judiciais pelo artigo 475 do Código de Processo Civil (Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença), quando provenientes do exterior. As sentenças arbitrais estrangeiras são normalmente cumpridas de forma voluntária, até…

Extraído de: OAB - São Paulo - 16 de Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do…

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral Do Processo. 7ª Ed. São Paulos, Editora Atlas S.A, 2004. Parte II – A JURISDIÇÃO, Pg. 73 a 92. Função Jurisdicional 1. NOÇÃO DE FUNÇÃO A jurisdição vem como elemento e conexão entre o estado e e o povo, já que o Estadoé a forma que se organiza os seres humanos no cotidiano do brasileiro, sendo desta maneira o poder que controla as atividades do indivíduos o estado garante sua efetiva coordenação das pessoas que vivem em sociedade assim como

CPC EXECUÇÃO PROVISÓRIA E O ARTIGO 475 J DO CPC RESUMO Nos termos do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença que determina o pagamento de soma será realizado conforme os artigos 475 – I ao 475 – R do CPC, artigos estes que foram incluídos pela Lei n. 11.232/2005. O presente trabalho tem como objetivo principal traçar um panorama geral, sobre a execução provisória e a polêmica que existe em torno do artigo 475 J do CPC, no que tange…