Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à Rua _____, nº ___, (bairro), (cidade/estado), (CEP), por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento nos termos do artigo 813, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de ARISTIDES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

INTRODUÇÃO (APRESENTAÇÃO AO ESTADO DA ARTE) Sendo certo que a Sentença só produz coisa julgada nos exatos limites do que foi disposto nela, partindo do princípio de que ela foi decidida com fundamento em uma lide dialética de pelo menos duas teses, por tanto, a Sentença é uma síntese do que foi outrora discutido perante o poder judiciário, e justamente essa síntese que é capaz de produzir a coisa julgada. A coisa julgada é, portanto, conceituada e classificada da seguinte forma: formal…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Disciplina : Execução e Cumprimento da sentença Professor : Arnoldo Camanho de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. Liquidação da sentença – a Lei nº 11.232/05 revogou os arts. 603 a 611, do CPC, introduzindo os arts. 475-A a 475-H. Apesar de os novos artigos terem conservado, em essência, o conteúdo dos dispositivos revogados, a sua introdução no CPC foi…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à Rua _____, nº ___, (bairro), (cidade/estado), (CEP), por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento nos termos do artigo 813, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de ARISTIDES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

Sentença rescindível é a que só se pode desfazer mediante a ação especial chamada ação rescisória. Sentenças nulas As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade. Acerca dos vícios que podem macular a sentença temos, primeiramente, os que se

O que é o principio a identidade física do juiz a luz do Processo Civil e qual a sua aplicabilidade no Processo do Trabalho? Preliminarmente temos que saber que o Juiz classista, no direito brasileiro, é o juiz leigo, não togado, isto é, não necessariamente formado em Direito, que é escolhido pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho. Este tipo de juiz não é mais admitido no ordenamento jurídico brasileiro, tendo sido…

DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL PROFESSOR: EMANUEL DALTOÉ ACADÊMICA: SÔNIA MARIA KREMER DA SILVA DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Biguaçu (SC), 01 de julho de 2009. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo, falar sobre a Execução por quantia certa contra devedor insolvente (título IV, capitulos I,II,III, IV,V,VI,VII,VIII e IX, do Código de processo…

a dimensão social do processo e a melhor doutrina, a partir de Calamandrei, em seu livro sobre Processo e Democracia, em lugar de insistir no aprofundamento dos conceitos fundamentais de jurisdição, ação e processo, desviou-se para o tema do acesso à justiça, com destaque para os problemas da instrumentalidade e efetividade da tutela jurisdicional. Acesso à justiça, longe de confundir-se com acesso ao judiciário, significa algo mais profundo; pois importa no acesso ao justo processo,…

Mudanças do cumprimento de sentença, liquidação e processo de execução no Novo Código de Processo Civil Mudanças do cumprimento de sentença, liquidação e processo de execução no Novo Código de Processo Civil Belo Horizonte 2015 SUMARIO: 1-Introdução 2-Princípios norteadores 2.1- Efetividade 2.2- Celeridade 3-Principais modificações no processo de execução 3.1- Intimação pessoal do devedor 3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz 3.3- O regime sucumbencial

para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal, morosidade essa que teve sua redução como um dos principais enfoques do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Nas Civilizações A arbitragem não é novidade, na mais remota…