Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

abordagem de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja…

antecipação dos efeitos da tutela, prevista no art. 273, do Código de Processo Civil, abordando os requisitos para a sua concessão e as suas peculiaridades, como a reversibilidade e o caráter provisório da medida. Em seguida, procura-se fundamentar a necessidade de aplicação do instituto aos processos trabalhistas, o que contribui para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que é de grande importância nos domínios do processo do trabalho, que cuida, na maioria das vezes, de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO XX VARA XXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXX. AUTOS nº XXXXXXXXX APELADO: YYYYYYYYYY NOME DO(S) ADVOGADO(S), nacionalidade, estado civil, advogado(s) inscrito(s) na OAB/PR sob no. XXXXX, RG XXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço comercial à Rua XXXXXXXXXXXX, no. XXXXXXXXX, Cidade/PR, CEP XX.XXX-XXX, procuradores constituídos de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, respeitosamente comparece nos autos acima, de ação de rito XXXXXXXXXX

já esperava pelo pedido a muito tempo, e o grupo festejou com um grito de finalmente, pois todos achavam que os dois formavam um pelo casal e tinham tudo haver um com o outro. O relacionamento foi crescendo e os dois eram sempre vistos juntos, só se desgrudando na hora de suas atividades profissionais, e no momento que estavam em suas casas. Como tudo entre eles corria bem e a felicidade era constante sem nem uma desarmonia por menor que fosse, após três anos de revolveram ficar noivos,…

feito por pessoas estranhas ao aparelhamento judiciário, também chamados de substitutos da jurisdição. Existem três meios alternativos para a solução de conflitos, são eles: TRANSAÇÃO ­ prevista no código de processo civil, art. 269, III: "Art. 269. Haverá resolução de mérito: III ­ quando as partes transigirem;" É incentivado pelo Código Civil no art. 840. Trata­se de um acordo entre as partes, em que se é feito concessões recíprocas ­ cada parte abre mão de alguns elementos ­…

000.89 e RG nº 0000055 DGPC-GO residente e domiciliado na Rua T-3, número 20, Setor Bueno, CEP 73000-000, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 287; art.644 e art.645, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO Em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000.77 e RG nº 0000111 DGPC-GO,residente e domiciliado na Rua B, número 1 , Qd 3,…

05/09/2014 1 PARADIGMAS SOBRE ROMA INFLUÊNCIA • INFLUENCIOU TODO O OCIDENTE • SOMOS ROMANOS QUANDO FALAMOS = LATIM • URBANISMOS • PATRIOTISMO • POLÍTICA E ADMINSTRATIVAMENTE • SOMOS ROMANOS QUANDO FALAMOS EM DIREITO • QUANDO FUNDAMOS NOSSA SOCIEDADE EM UM ESTADO DE DIREITO • DIREITO SISTEMATIZADO PELOS ROMANOS CARACTERÍSTICAS IMPORTÂNCIA • NADA MENOS QUE 80% DOS ARTIGOS DO NOSSO DIREITO CIVIL TEM INFLUÊNCIA DIRETA OU INDIRETA NAS FONTES JURÍDICAS DE ROMA • ESTUDAR ROMA É FAZER UM…

(qualificação do casal + endereço), vem, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de nunciação de obra nova, com fundamento nos artigos 934 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 1.301 e 1.302 do Código Civil, contra NOME DO DEMANDADO, (qualificação + endereço), expondo e requerendo o seguinte: RELATAR OS FATOS - EXEMPLO: 1. Os requerentes são proprietários do imóvel sito na ____ (endereço do imóvel),…

e não menos importante, pelos princípios. Esses princípios tem grande relevância no direito processual civil haja vista que somente com base neles pode-se chegar a um conhecimento “verdadeiramente científico (...). Sem princípios um conhecimento é desorganizado e só pode ser empírico porque faltam os elos responsáveis pela interligação desses resultados”. (Instituições de direito processual civil. Cândido Rangel Dinamarco. 6ª edição revista e atualizada. Volume I. Editora Malheiros…

por seus familiares, tendo sido removida a um hospital especializado em ...., às expensas da família do autor. Mas não se aborda sobre o incidente, uma vez que o fundamento da presente ação não se prende aos fatos ocorridos, não se tratando - e desde logo se esclarece - de ação destinada a rever matéria de prova, mas sim ajuizada para buscar a anulação da r. sentença de primeiro grau, que foi proferida extra et ultra petita. Em razão dos fatos descritos, foi o autor condenado ao cumprimento de