Tudo Sobre Legislação Empresaria

Luís 2015 REFERÊNCIA COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 2 : direito de Empresa. 16. ed. —São Paulo : Saraiva, 2012. Terceira Parte TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES Capítulo 16 INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Atividades econômicas que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, não podem ser desenvolvidas, com eficiência, por um indivíduo apenas. O seu desenvolvimento pressupõe…

enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. R: da leitura do art 2º da lei 11.101/05 é possível depreender que não seria possível o procedimento da falencia pois o banco enquadra-se na hipotese descrita no inciso II do referido diploma. Tais instituições possuem…

um crime contra a atividade empresarial. Estas divergências doutrinárias como não podiam deixar de ser, refletem-se nas diversas definições, que retratam, antes de tudo, a corrente a que se vinculam. De manifesta natureza econômica, o crime falimentar prescinde: a) Da existência de um devedor (empresário ou sociedade empresaria): b) De uma sentença declaratória da falência, ou concessiva de recuperação judicial ou extrajudicial: c) Da ocorrência de atos e fatos culposos,…

aprovadas pelo congresso nacional sobre matéria de sua exclusiva competência e por tanto, não são repetidos ao presidente da república para sanção. g) Resolução - Normas expedidada - Poder legislativo regulamento matérias de competência da Câmara dos Deputados São decisões do legislativo sobre assuntos de interesse interno (liçença ou perde de cargo de deputados, senadores.) h) Normas Internas (Regimentos e Estatutos que disciplinam regras procedimenta sobre funcionamento do…

que estabelecimento bancário de pagamento ou ordem bancaria esteja situado na mesma cidade do local de trabalho o trabalhador tenha sido informado do fato os valores tenham sido efetivamente disponibilizados para saque nos prazeres previstos na legislação. Tratando-se de empregado adolescente ou não alfabetizado o pagamento deve ser realizado em dinheiro,o prazo para o pagamento das verbas rescisórias 10 dias corridos se o aviso prévio não foi cumprido ou trabalhado 1 dia se o aviso…

PIM V ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS ÉTICA E LEGISLAÇÃO ESTATÍSTICA APLICADA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG 2009 Projeto Integrado Multidisciplinar PIM V ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS ÉTICA E LEGISLAÇÃO ESTATÍSTICA APLICADA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG 2009 XXXXXXXXXXX RA: 00000000 XXXXXXXXXX RA: 0000000 Projeto Integrado Multidisciplinar PIM V ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS ÉTICA E LEGISLAÇÃO ESTATÍSTICA APLICADA SÃO SEBASTIÃO DO…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS Legislação societária e comercial Sumário Introdução. Exigências Legais Alianças Estratégicas Responsabilidade Social Sócios Documentos Para o Registro Sociedade Sociedade Simples Limitada/ Sociedade Simples Modelo de contrato Introdução O propósito

consequência surgiu a necessidade de regulamentar suas atividades, o que, até então não existia, artesãos e comerciantes uniram-se em corporações, as chamadas corporações de ofício, juntando-se a eles a burguesia, que era discriminada pela sociedade, e legislação comum da época, estabelecendo-se então regras para a regência do comércio, despontando o Direito Comercial, sendo nesse caso CLASSISTA E CORPORATIVO, que aparava apenas a classe dos comerciantes e artesãos vinculados às…

gêneros ou mercadorias. Economicamente falando, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire para si algum produto, bem ou serviço. Produto é toda mercadoria colocada a disposição do consumidor e pode ser durável e não durável. Serviços é tudo aquilo que o consumidor precisa pagar para que seja feito e pode ser durável ou não durável também. 3. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR No artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, encontramos detalhadamente…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. DIREITO…