Tudo Sobre Legislação Empresaria

econômico de fato se dá por existirem diversas sociedades juridicamente independentes, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, contudo economicamente unidas. Importante trazer à baila a legislação trabalhista, pois estamos cobrando dívidas decorrentes de multa pelo descumprimento de legislação trabalhista, que possui dispositivo expresso para responsabilização solidária das empresas que compõem grupos econômicos. A previsão legal encontra-se no art. 2º, §2º, da Consolidação…

empresário de pequeno porte (receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00). O segundo critério refere-se às características pessoais do favorecido, devendo-o enquadrar-se nos conceitos de empresário, sociedade empresaria ou sociedade simples. De acordo com o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário aquela pessoa que desenvolve atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou serviços, onde desenvolve atividades…

............................................................................................03 3 PASSO 2......................................................................................................................03 3.1 EMPRESÁRIO NA LEGISLAÇÃO ATUAL.......................................................04 4. PASSO 3.................................................................................................................... 05 5 PASSSO 4.......................................

PARTE I - UM ALERTA AO EMPREENDEDOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Para não fracassar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Sobre oportunidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Onde está a diferença? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

FATURIZAÇAO Denominação do contrato: também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil. Legislação: Sendo o contrato de “factoring” uma espécie de contrato em que está contida uma cessão de crédito, devem ser observadas as regras do CC que tratam desse tema, compreendidas entre os artigos 286 e 298. Denominação das partes: de um lado está os faturizado (empresário ou sociedade empresária responsável pela venda a prazo através de duplicata ou cheque, os quais serão…

exercendo, segundo consta na inicial, posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido terreno, sendo, portanto, possuidores do imóvel em tela. Prosseguem afirmando, equivocadamente, que há pouco mais de um ano a sociedade empresária ré construiu uma torre de energia eólica dentro do imóvel dos autores, ocupando uma área de 4,525209 ha, sem qualquer autorização, consulta ou notificação aos demandantes. Aduzem, ainda, que por várias…

aspecto econômico da atividade se uma pessoa desejar atuar individualmente, ou seja, sem sócios, enquadra-se como EMPRESARIO ou AUTONOMO, caso prefira juntar – se com uma ou mais pessoas deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma SOCIEDADE EMPRESARIA ou SOCIEDADE SIMPLES. Outra mudança é com relação á redução da idade mínima para que o empreendedor possa ter seu próprio negocio. A capacidade civil passa de 21 para 18 anos para ser empresário. Empresários são empreendedores que…

dos fatos sobre a forma jurídica dos mesmos. Adotar esse princípio, de entender a essência econômica em sobreposição à forma jurídica, vai diretamente ao encontro do que pretendem também as autoridades fiscais. Aliás, de longa data esse posicionamento já encontra suporte na doutrina e na jurisprudência relativa à matéria tributária. Assim o é, por exemplo, na área do Direito Empresarial (Comercial), que regula desde a elaboração dos atos constitutivos de criação da sociedade empresária,…

........................................... ATIVIDADE DESENVOLVIDA ......................................................................... AS FORMAS DE ATUAÇÃO NESTE RAMO DE ATIVIDADE.............................. EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA ..................................................... IDADE MÍNIMA PARA SER EMPRESÁRIO ....................................................... INSTALAÇÕES .....................................................................................

CONTABILIDADE E NOVO CODIGO CIVIL SUMÁRIO Introdução _______________________________________________________ 3. Justificativa sobre o Tema __________________________________________ 3. Desenvolvimento __________________________________________________ 3. Empresas e Empresários _____________________________________________ 3. A Responsabilidade do Contabilista Prevista no Artigo 1.182 ________________ 4. A escrituração contábil uniforme…