Tudo Sobre Direitos Reais

seja posse. Para os subjetivistas, ou seja, aqueles que compartilham da teoria apresentada por Savigny, a posse encontra-se repousada na presença de dois elementos necessários: o corpus e o animus. Acaso o indivíduo tenha o mero exercício material sobre a coisa, sem ter a intenção de tê-la para si, de tornar-se seu senhor, estar-se-ia diante do caso de detenção. Ele teria apenas o corpus, sem que nenhum desdobramento jurídico lhe coubesse, por ser este um simples ato, um mero…

DIREITO DAS COISAS II 01.08.2014 Prof. Carolina Krieger Provas: 19/09 (objetiva e discursiva, com casos práticos) e 07/11 stj = 33 ministros stf = 11 ministros 08.08.14 e 15.08.2014 - Ler o texto do EUREKA Assunto da aula: DIREITO DE VIZINHANÇA É um direito real? Não, pois os direitos reais em regra são os previstos no artigo 1225 do CC. São diferentes de direitos pessoais. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ, A QUEM COUBER ESTA POR DISTRIBUIÇÃO. XXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, Amapaense, Solteiro, Funcionário público, portador do documento de identidade RG. XXXXXX, AP e inscrito no CPF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado, cito à Av. XXXXXXXX Nº XXX bairro Centro CEP: XX.XXX-XXX, no Município de Macapá, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a…

importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em…

Dos bens imóveis Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Bens: - São todas as coisas que integram o patrimônio do cidadão, sendo ou não suscetível de valoração pecuniária (financeira). - São todas as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Podem ser: imóveis, móveis e semoventes. a) Bens imóveis - São os que não podem ser transportados, sem destruição, de um

DIREITO CIVIL Direitos Reais ou Das Coisas 1. Introdução: alguns autores distinguem direito das coisas e direitos reais, outros acreditam ser a mesma coisa. Aqueles que acreditam ser diferente um direito do outro dizem que a diferença entre eles é que o direito das coisas tem relação com a posse, enquanto os direitos reais não. Há também a diferença entre coisas e bens, sendo que as coisas são tudo aquilo que não é humano, enquanto bens são coisas “raras” que possuem valor…

Introdução aos direitos reais - Módulo 1 Direitos reais em espécie Aula 1 - Direitos reais em espécie Objetivo: Introdução aos Direitos Reais em Espécie, com uma necessária análise das características gerais dos Direitos Reais, notadamente da posse (aula 2) e da propriedade (aula 3), esta última o chamado “direito real pleno”, do qual os demais são desdobramentos. Podemos começar? Introdução aos direitos reais 1- Breve Evolução Histórica Costuma-se dizer, no estudo das…

DIREITO DAS COISAS 1 – INTRODUÇÃO No direito das coisas estuda-se a legislação que trata do poder do homem sobre as coisas apropriáveis. Ou seja, estuda-se a relação do homem sobre as coisas, sempre movido por interesse econômico. O direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Objeto: são coisas apropriáveis, quais sejam: aquelas que podem ser objeto de propriedade. A princípio,…

Direito das Obrigações Professor: Nilson Disconzi da Silva Considerações Iniciais O Direito civil comporta uma gama de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações jurídicas, mesmo antes do nascimento até a extinção da pessoa com a morte. Fez-se necessário pela doutrina, para fins de estudo a divisão didática da matéria. O direito civil foi dividido em Parte geral e parte especial. Na parte geral é estudado pessoas, bens e negócios jurídicos e na parte especial…

moral, buscando explicitar os pressupostos, ou seja, a concepção sobre o ser humano e a existência humana que os sustenta. “toda evolução no pensamento no comportamento deve aparecer primeiro com heresia e má conduta.” (George Bernad Shaw) SER- no mundo-com os outros Prazer (Eros) bom-bem-certo Dor (thanatos)-ruim-mal-errado Consciência política- a sua liberdade termina quando começa outra. Sobre a liberdade: Determinado absoluto Liberdade…