Tudo Sobre Direitos Reais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE PASSOS ESTADO DE MINAS GERAIS WANDERSON DURAM ALVES, brasileiro, casado, portador da CTPS nº 67.146, inscrito no CPF sob o n. 101.110.076-23, devidamente cadastrado no PIS sob o nº. 20756118993, residente e domiciliada na Rua Rio Pardo, nº. 613, CEP 37.900-000, nesta Cidade de Passos/MG, através de seus bastantes procuradores e advogados in fine assinados, procuração anexo (doc. 01), com…

Os direitos reais são o ramo do direito privado comum Vai estudar as garantais dos credores. O bem garantido ao credor é uma coisa e não uma prestação, como acontece no Direito das obrigações. a. 1251º.C.C Nas relações jurídicas reais o sujeito activo ainda tem um poder direito sobre a coisa na qual vigora o Principio da taxatividade, o que quer dizer não é permitida a criação de outros direitos reais, para alem dos que estão expressamente previstos na Lei. O princípio da taxatividade

B. Curso de filosofia do direito, São Paulo, Atlas, 2011 -------------------------------------------------- /////------------------------------------------------ ->Jusnaturalismo: o tema da filosofia do direito é a justiça. ->Positivistas: é o dever de ser. ->Formalistas: a filosofia do direito cuida do método jurídico e discute esse método. ->Normativistas: para esse grupo, a filosofia do direito se ocupa com questões históricas envolvendo o direito e assim,…

DOS DIREITOS REAIS Direitos reais de garantia é o direito sobre uma coisa. Real quer dizer coisa, assim eu consigo lembrar que garantia real é uma coisa dada em garantia. Por exemplo, quando pegou R$ 10.000,00 emprestado, como você me garante que vai me pagar esse dinheiro. Eu tenho esse relógio rolex que vale R$ 15.000,00 foi lhe dar como garantia, o credor aceitar o relógia como garantia, nesse caso você tem uma coisa movél sendo dado em garantia, nos estamos diante de uma garantia…

Curso fraga Matéria Direito Civil PERSONALIDADE JURÍDICA É a aptidão genérico que você tem para ter titular de direitos e para que você possa contrair obrigações na lei civil. O Conceito de Personalidade jurídica ele acaba se confundindo com o conceito de pessoa natural No Código Civil artigo primeiro: todas pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil, ou seja, a Personalidade jurídica é o atributo de toda pessoa.…

jurídicas fundamentais e auxiliares. Explique-as Os avançados estudos sobre o direito diversificam-se em vários planos de pesquisa, oferecendo a compreensão profunda do fenômeno jurídico. As disciplinas se classificam em fundamentais que são elas: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do direito. E as auxiliares que são: História do Direito e o Direito Comparado entre outras. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração destes dois agentes, pois as…

SOCIOLOGIA E DIREITO ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E REFLEXOS IDEOLÓGICOS DO DIREITO 1 INTRODUÇÃO Cada vez mais se tem despertado o interesse e desenvolvido pesquisas entre os campos do Direito e da Sociologia. Atualmente, discute-se a necessidade do diálogo entre as duas áreas, O Direito lida com o ser humano e ocupa-se, predominantemente, em regular e resolver os conflitos decorrentes das relações sociais. A Sociologia é a ciência que estuda as relações entre as pessoas que…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – 04.08.2011 OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Solidariedade ativa A indivisibilidade está no objeto e a solidariedade está no sujeito. Não preciso dizer solidariedade com pluralidade de sujeitos, porque não há possibilidade de ser solidário sozinho, é preciso ser solidário com alguém. Então temos duas figuras da solidariedade aqui. A solidariedade é a exceção à regra que afirma que o credor se satisfaz com uma quota e o devedor só pode ser compelido a pagar…

|EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MATO GROSSO | | | | | |

ordem jurídica reconhece como relevante, a exigir tutela. Para um melhor esclarecimento acerca da classificação adotada no Código Civil brasileiro, é importante diferenciar "coisa" e "bem". Segundo Teixeira de Freitas[1], coisa tem por definição tudo aquilo que possui existência material, seja suscetível de valoração e, conseqüentemente, possa ser objeto de apropriação. Conclui-se que a noção de coisa conecta-se, a priori, à de substancia. Existem coisas que não são apropriáveis…