Tudo Sobre Direitos Reais

DIREITOS REAIS Podem ser objeto das relações jurídicas as pessoas, seus atos e as coisas. Conceito do Direito das Coisas: É o conjunto das normas regulamentadores das relações entre os homens tendo em vista os bens corpóreos. O homem utiliza de todos os bens da natureza que lhe interessem para um determinado fim. Somente quando tais coisas são úteis ou raras é que passam a se constituir bens. E é exatamente onde surgem os conflitos entre os homens. Quando esse conflito se instaura é regulado

Quase tudo que conhecemos hoje em dia teve um princípio, a base que deu "origem", ou que serviu de inspiração para a criação de algo. No direito do trabalho não é diferente, para garantir o sucesso nas relações trabalhistas e por exemplo, solucionar casos sem uma lei prévia para o definir, o direito do trabalho conta com princípios. A função dos princípios gerais do direito do trabalho é a de servir como o alicerce de uma casa, que a mantém firme e serve como base para que

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ____., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, estabelecida nesta capital à Rua, Centro, São Paulo, SP, CEP, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. I. DOS FATOS A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em ___ na função de, recebendo salário fixo de R$ 1.600,00 e ainda salário “por fora” de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ocorre que a reclamada apenas efetuou o…

práticas mercantilistas restritivas, impedindo o avanço do liberalismo econômico.  Aumento da divida pública do país, agravado por extravagantes gastos reais e por guerras constantes e desastrosas, como a Guerra dos Sete Anos (1756-63) e a Guerra de Independência das Treze Colônias, ambas contra a Inglaterra.  Excessiva cobrança de impostos sobre o Terceiro Estado: às vésperas da Revolução os camponeses pagavam cerca de 80% de suas rendas em impostos.  Contato com Ideais…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAELZA-CE. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Promovente: FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA Promovido: BANCO AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTO S.A. JUSTIÇA GRATUITA 1- FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da cédula de identidade RG n.º: 3244168-97, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º: 870.991.523-00, residente…

Capitulo I Lei de Introdução ao Direito Civil A Lei de Introdução ao Direito trata-se de uma legislação anexa ao código civil, mas autônoma, dele não fazendo parte. Embora se destine a facilitar a sua aplicação, tem caráter universal, aplicando se a todos os ramos de direitos. Acompanha o código civil simplesmente porque se trata do diploma considerado de maior importância. Na realidade constitui um repositório de normas preliminares à totalidade do ornamento jurídico nacional. A lei…

dificuldades, originadas da limitação intelectual e jurídica de uma recém ingressante do curso de Direito. Mas no decorrer da pesquisa o tema foi ficando mais claro. 1. DESENVOLVIMENTO Os bens no mundo jurídico são previstos por lei no Artigo 79 ao artigo 103 do Código Civil sendo classificados em suas caracterizações e existência. Segundo Sílvio de Salvo Venosa (2009, p. 291): “Entende-se por bens tudo o que se pode proporcionar utilidade aos homens (...)” e ainda adverte…

análogos. 1.1 Princípios gerais, setoriais e específicos Atente para essa divisão. Há princípios que dizem respeito a todo o Direito (os princípios gerais), outros que se referem apenas a algumas disciplinas( setoriais, ex: Direito Administrativo) e outros que se aplicam apenas a alguns assuntos dentro de uma disciplina( específicos, ex: licitações, parte do estudo do Direito Administrativo). 1.2 Partes gerais Da mesma forma que os princípios são importantes, também são importantes…

Trabalho de direito, Legislação e Ética Profissional I e II Ao corretor de imóveis dominar a disciplina de direito, ética e legislação e não só apenas a sua ética profissional, assim tornar-se-á um profissional mais capacitado, que a porcentagem de cair no erro, ou dúvida, ou até mesmo na falta de respostas para com o seu cliente. O Conhecimento de tópicos gerais de direito é demasiado importante, tópicos relevantes como o conceito de ética para uma breve exposição, pois a ética permeia toda