Tudo Sobre Direitos Reais

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO – FIPA CURSO DE DIREITO THALES OS BENS COMO OBJETOS DE RELAÇÃO JURÍDICA CATANDUVA - SP 2014 THALES OS BENS COMO OBJETO DE RALAÇÕES JURÍDICAS CATANDUVA - SP 2014 OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURIDICAS “Bem é tudo quanto corresponde á solicitação de nosso desejos”…

Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É o complexo de normas reguladoras das colocações jurídicas referente às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, tias coisas ordinariamente do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: Bens e Espécies O que significa um direito pessoal? R: Consiste numa relação jurídica…

ORDINÁRIO Com Base no artigo 840, § 1º da CLT c/c art. 282 do CPC em face da Empresa COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ___, neste ato representado pelo seu Sócio Gerente, com sede localizada na rua ___, nº ___, Bairro ­­­___, CEP ____, São Luís-MA e da Empresa FARMÁCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ____, representado pelo seu Sócio, com sede localizada na rua __, nº___, Bairro ___, CEP…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SURUBIM – PE CÁTIA ARRUDA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG/SDS/PE n° 5684390, inscrita no CPF sob o n° 054.367.176-96, residente na Rua Benjamin Constant, 798, centro, Surubim/PE, por seu procurador infra-assinado, RENATO DE ARAÚJO…

...09 Introdução Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio é um bem: uma casa, um carro, uma roupa, um…

..............................................................................4 6. DA EXTINÇÃO..........................................................................................4 7. O DIREITO DE SUPERFICIE E A ENFITEUSE.......................................5 8. O DIREITO DE SUPERFICIE NO ESTATUTO DA CIDADE E NO CÓDIGO CIVIL.........................................................................................................6 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............

estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensa disciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico por duas grandes razões: Primeiro porque o Direito em si, como ciência, passou a ser estudado através do Direito Civil. Foi a evolução do Direito Civil…

autor Konrad Hesse presenta, expõe e explica a opinião de Ferdinand Lassalle sobre a Essência da Constituição. Segundo Lassale, as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. Isso ocorre devido ao fato da Constituição expressar relações dominantes de poder exercido por militares, latifundiários, industrias, capital e por intelectuais. O resultado das interações entre tais grupos irá formar a Constituição Real do país segundo o autor citado. Já a Constituição Jurídica…

o conhecimento de um fato histórico, relevante para o julgamento, ao julgador. » No processo, a prova é chamada de judiciária*, sendo considerada, aqui, como o resultado da demonstração, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, da real ocorrência dos fatos relevantes para o julgamento do caso penal (ou pretensão do autor). Anote-se: a prova produzida fora do contraditório processual (fase do inquérito, por exemplo), e este deve ser submetida. 2. Finalidade da…

1. SUPERFÍCIE 1.1. CONCEITO E ORIGEM O direito de superfície trata-se de um direito de gozar e fruir de coisa alheia por um determinado tempo, para nele construir ou plantar, não é aceito no ordenamento jurídico brasileiro a sua utilização por tempo indeterminado. Surgiu da necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado. No direito romano o Estado arrendava suas terras a particulares, que se obrigavam ao pagamento dos vectigali, com o