Tudo Sobre Direito Societario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ____ VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE , ESTADO DA BAHIA. xxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, técnico em contabilidade, filho de Elcino Oton Teixeira e de Eva Cotrin Teixeira, inscrito no CPF sob n° xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxx, Nº: 110, Centro, CEP: xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, por intermédio de seus advogados firmatários, Beis. xxxxxxxxxxxxx, OAB/BA xxxxxxxxx6,

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Renan Cintra de Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6

Social In: Serviço social e Saúde, Formação e Trabalho Profissional. (pg.141-158). “É muito recente- datando da segunda metade dos anos 90 do século XX- o debate sobre o que vem sendo denominado de projeto ético-político do Serviço social. O caráter relativamente novo desta discussão revela-se claramente na escassa documentação sobre o tema.” (pg.141). “[...] Este período marca um momento importante do Serviço Social no Brasil, vincado especialmente pelo enfrentamento e pela…

plano do direito, para a composição dos seus interesses. Sociedade empresária é a pessoa jurídica que explora uma empresa. Atente-se que o adjetivo "empresária" conota ser a própria sociedade (e não os seus sócios) a titular da atividade econômica. Não se trata, com efeito, de sociedade empresarial, correspondente à sociedade de empresários, mas da identificação da pessoa jurídica como o agente econômico organizador da empresa. Essa sutileza terminológica, na verdade, justifica-se para o…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DEBATE SOBRE O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL. 1 - Qual a concepção sobre o Projeto Ético Político identificada pelos palestrantes? De acordo com o Evaristo Colmán, postular um projeto pressupõe que ocorrem ações considerando-o como certo e correto, que tem um sentido hegemônico. Nesse sentido, indaga o palestrante que a reivindicação e a defesa de um projeto têm o intuito de manter a tradição que o Movimento de Reconceituação almejava…

Palavras-chave: Holding Patrimonial; Planejamento Sucessório; Sucessão Hereditária. 1. INTRODUÇÃO Em um país como o Brasil onde a carga tributária é tão grande, faz-se necessário que os profissionais da área de contabilidade juntamente com a área do direito estudem formas legais de economia tributária. Neste sentido tem-se um tema emergente, muito estudado nos dias atuais, que é a criação de uma holding patrimonial em que há a possibilidade da diminuição da carga tributária da…

sejam colocadas em pratica, dessa forma estimulando a responsabilidade entre todos e também pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo a pesquisa entre todos, e com isso estabelecendo uma amplo detalhamento do tema a ser desenvolvido, para que tudo que foi discutido entre todos seja colocado de forma ampla e explicativa. Com isso pode nos ajudar no desenvolvimento de vários assuntos solicitados, colocando em prática as orientações repassadas em todas as nossas aulas dadas, pelos…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Linhas Gerais das Sociedades Econômicas A exploração de uma atividade econômica pode ser feita apenas por uma pessoa, muitas vezes uma pessoa sozinha não dispõe dos recursos necessários como capital, infra-estrutura e tempo. Uma das formas com maior proteção jurídica é a formação de uma sociedade empresária, que é mais forte economicamente e tem mais…

limitação da responsabilidade e, finalmente, para o surgimento do tipo societário abordado nesse trabalho. Após essas considerações passo a analisar a sociedade anônima em si, citando suas características e fundamentos, procurando apontar também seu funcionamento e obrigações. Desta maneira pretendo desenvolver o tema das sociedades anônimas que, ao lado da sociedade limitada, apresenta-se como um dos principais tipo societários de nosso momento econômico e, consequentemente, um…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar quais as normas do Código Civil que dispõem sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. Partindo do pressuposto que a regra geral deste tipo societário é a da não responsabilidade dos sócios, será verificado que existem situações nas quais os sócios poderão responder por obrigações da sociedade com seus patrimônios pessoais. A limitação da responsabilidade dos sócios resulta da separação patrimonial existente…