Ação de indenização danos morais
xxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, técnico em contabilidade, filho de Elcino Oton Teixeira e de Eva Cotrin Teixeira, inscrito no CPF sob n° xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxx, Nº: 110, Centro, CEP: xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, por intermédio de seus advogados firmatários, Beis. xxxxxxxxxxxxx, OAB/BA xxxxxxxxx6, e xxxxxxxxxxx, OAB/BA, xxxxxxxx5, ambos com escritório profissional à xxxxxxxxxs, 126, Centro, xxxxxxxxxxi, BA, endereço para fins do artigo 39, I, do CPC, devidamente constituído na forma do instrumento procuratório incluso, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRI9MONIAIS EM VISTA DE COBRANÇA INDEVIDA, nos termos dos artigos 186/187 e 927 e 940 do Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 60.746.948/0001-12, sediado nesta cidade à xxxxxxxxxxo, nº. 01, Centro, CEP: 4xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, o que o faz pelos substratos fáticos e jurídicos adiante expostos:
I - DA JUSTIÇA GRATUITA:
Por preencher o Reclamante os requisitos legais então previstos, desde logo requer que lhe seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86.
II - DOS FATOS:
O Autor pertencia ao quadro societário da empresa TSV – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS S/C denominada TSV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME., inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.677.280/0001-28, com sede a época na Avenida José Tavares Neves Teixeira, n° 890 A, Bairro Paraíso, Guanambi, BA, empresa esta que contraiu débitos bancários junto à instituição financeira ora Requerida, através da Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida Renovação Automática Aval – PJ