Tudo Sobre Direito Societario

Aula 04 – Atos Constitutivos . Agentes Econômicos atuantes no Contexto Societário.Direitos e Deveres dos Sócios. - Apresentação da Aula Prezados alunos, tudo bem ¿ Esta semana terá como foco principal os atos constitutivos da sociedades e os agentes econômicos atuantes na esfera do direito societário. O contrato social é o documento encaminhado para o arquivamento na Junta Comercial e , por tal razão, a lei determina que o mesmo atenda à requisitos comuns e específicos…

SOCIEDADESIMPLES 1. Introdução e alguns aspectos históricos A sociedadesimplesé uma nova espécie societária trazida no direito brasileiro pelo nosso atual Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo importantes alterações diretamente ligadas às atividades empresariais, uma vez que, com o seu surgimento o Código Civil de 1916 e a parte geral do Código Comercial de 1850 foi revogada, eliminando a teoria dos atos de comércio e trazendo à tona a teoria da empresa. Os antigos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __.ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV – LAPA – DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP LUCIANE NEUPOMUCENO SCHMIDT (doc. anexo), brasileira, psicóloga, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 30.012.585-9 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 435.833.262-53, residente e domiciliada à R. José Boiteaux, n.º 500 – Centro, CEP: 89.400-000 – Porto União/SC vem, por intermédio de seu Patrono legalmente…

(ogrs.), São Paulo: Cortez, OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2006, p; 141-160 É muito recente – datando da segunda metade dos anos noventa do século XX – o debate sobre o que vem sendo denominado de projeto ético-político do Serviço Social. O caráter relativamente novo desta discussão revela-se claramente na escassa documentação sobre o tema. (pag 141) A teoria social crítica (e, com esta designação, referimo-nos à tradição marxista) já demonstrou que a sociedade não é uma entidade de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS A antiga teoria dos atos de comércio teve como marco histórico o Código Comercial Napoleônico editado em 1807. A codificação napoleônica foi responsável pela bipartição do direito civil e comercial, definindo que todos aqueles que exercessem atos de comércio estavam submetidos ao regramento comercial, um regime jurídico especifico, de forma que todos os atos que não fossem de comercio estavam sujeitos a regulação civil. Percebe-se…

tipo de produto, montantes de investimentos, tudo isso é importante. Mas para a empresa ter um início seguro, o empresário deve obrigatoriamente observar e seguir os aspectos jurídicos, não só de uma forma secundária – o que vem se tornando comum. Aspectos Jurídicos Relevantes. Segue abaixo alguns dos aspectos jurídicos mais relevantes: 1) Escolha do tipo societário – O novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, alterou os tipos societários anteriormente existentes. Mas em…

especialistas portugueses em direito energético e um fiel adepto do mercado angolano, onde a melhor advocacia é, “como em qualquer outro país, ‘anti-establishment’” . pág. 16 a 18 6 ANGOLA Um país de oportunidades e de dificuldades pág. 6 ENTREVISTA AO BASTONÁRIO DOS ADVOGADOS ANGOLANOS 10 “Ninguém está interessado em fazer crime ou família”pág. 10 ONDE VALE A PENA INVESTIR Retrato dos principais sectores da economia angolana págs. 12 a 14 GUIA PARA EXERCER ADVOCACIA EM ANGOLA 24…

PÚBLICO E PRIVADO Para Calixto Salomão Filho, em seu estudo sobre Sociedade Anônima e o interesse público e privado, o direito da empresa é muito influenciado pelos acontecimentos ao longo da história, e os deveres da grande empresa perante a sociedade em que atua é fundamental. O autor resgata através de três tópicos distintos e complementares a evolução em matéria de direito societário, tentando com isso revisitar a discussão sobre o interesse da sociedade anônima e sua…

alternativas possam ser implementadas, de modo que os objetivos empresariais sejam alcançados. Os aspectos societários e tributários relacionados com os processos de reorganização empresarial precisam estar em sintonia fina com os seus motivadores, previstos na legislação pertinente, e as implicações tributárias. Assim, os motivadores econômico-estratégicos, regulatórios, societários e tributários e disposições fiscais precisam ser observadas na reorganização empresarial e…

SOCIEDADE SIMPLES (AULA DE REPOSIÇÃO 1) O sócio que presta sérvio poderá integrar o quadro, denominado de sócio operário. Ex. ele é especialista em alguma área. Ele só tem direito a participar dos lucros e não das perdas. Art. 1007, cc traz o sócio operário, regra geral, o sócio normal participa das perdas e lucras, salvo o sócio operário que somente participa dos lucros. O capital dessa sociedade poderá ser composto por bens, dinheiro e ainda serviços. O sócio normal,…