Tudo Sobre Cartorios Extrajudiciais

negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual através da transmissão do domínio. 2. Formas de aquisição originária da propriedade: 2.1 Acessão: é o modo de aquisição originária de propriedade imóvel, “criado por lei, em virtude do qual tudo o que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário” (1 – p. 314). A seguir, encontram-se as acessões naturais ou horizontais, que dependem da natureza, mais precisamente da atividade fluvial dos rios, do movimento de…

se bradava reclamos de modernização, eliminando em relação aos títulos judiciais a existência de processo autônomo para cumprimento do deliberado jurisdicionalmente e criando mecanismos de efetividade no processo de execução embasado em título extrajudicial. Evidentemente, num estudo tópico que se faz, não cabe enveredamento em aspectos relevantíssimos das modificações introduzidas nos dois diplomas legais citados, mas destacam-se duas alterações do enfoque: a) efetividade da…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FACILITAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL LUIS CARLOS PAVIN URUGUAIANA, RS 2015 RESUMO DEPOIS Palavras-chave: ABSTRACT . Keywords: 1 INTRODUÇÃO Afora questões ideológicas de cunho religioso – desimportantes para o presente estudo –, muitas pessoas acreditam que a morte é o fim, não apenas o fim da existência daquele que…

e estes adquiridos conforme escritura lavrada em 28 de outubro de 1988, no Tabelionato do Distrito de Aldeia- Barueri, Estado de São Paulo, livro nº 72, fls. nºs 33/37, registrada sob o R. 01 da matricula nº 77.572 em 17 de Novembro de 1988, no cartório de registro de imóveis de Barueri – SP; a VENDEDORA tornou-se senhora e legítima proprietária do imóvel integrante do empreendimento denominado “ALPHAVILLE RESIDENCIAL 09” situado no Município de Santana de Parnaíba - SP, que assim se…

PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da Faculdade de Direito…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS CURITIBA 2012 1 Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO…

resgatáveis em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ ... (..), vencendo-se a primeira em ...e a última em ..... Parágrafo Único: A dívida acima é objeto da Ação de Execução nº ..., em trâmite perante a r. ... Vara Cível e respectivo Cartório, desta Comarca, aforada que foi em data/mês/ano, encontrando-se em fase de penhora. CLÁUSULA SEGUNDA: Por este instrumento e na melhor forma de direito, os CONFITENTES reconhecem e se confessam expressa e solidariamente devedores do…

Orientador: Prof. Msc. Ruy Alves Henriques Filho CURITIBA 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva discorrer vagamente e sem extenuar procedimentos especiais de inventário e partilha, discorrendo sobre a sua evolução histórica, principais características e o advento da Lei 11.411/2007, que dispôs quanto à possibilidade de realização de inventário e partilha pela via administrativa, para então verificar as críticas da doutrina quanto ao…

domínio, o bem é o objeto mediato. 2. Formas de aquisição originária da propriedade: 2.1 Acessão segundo Clovis: é o modo originário de aquisição originária de propriedade imóvel, criado por lei, em virtude do qual fica pertencendo ao proprietário tudo o que se une ou incorpora ao seu bem. São sempre necessários dois fatores: a união de uma coisa a outra e o caráter acessório de uma em relação a outra, valendo o princípio de que a coisa acessória segue a principal. a) Formação de…

Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07 RESUMO Esta monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que objetivou estudar o Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07, e tema é encontrado nesta Lei e regulado pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça de número 35 de 24 de abril de 2007 e a de número 120 de 30 de setembro de 2010. Conceitualmente, o Divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando