Tudo Sobre Cartorios Extrajudiciais

de cada assunto. - Reconhecimento de paternidade Normas do CNJ permitem que o Cartório de Registro Civil onde moram a mãe e o filho menor ou o filho maior de idade, possam providenciar o reconhecimento da paternidade a partir de duas formas: (i) a mãe e o filho comparecem ao Cartório munidos da Certidão de Nascimento. No cartório, preenchem um formulário onde informam o nome do pai e o seu endereço. O Cartório encaminha ao Juiz que notificará o suposto pai. Se ele confirma, o Juiz…

Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia é a primeira consolidação sobre o tema e pretende, na forma do art. 38, da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, assegurar que estes serviços, que se constituem funções públicas, mas executadas por meio de delegação a particulares, sejam prestados com…

relativas a ação, nomes do autor e réu e data de sua apresentação em cartório para esse fim, o que tudo consta de um termo na fase inicial dessa capa.” SUBIDA AO CARTÓRIO Partindo para subida ao cartório distribuidor o qual tem por procedimento registrar as petições iniciais, bem como protocolar, distribuir, redistribuir cumprindo os prazos, distribuindo as varas competentes. PROCEDIMENTOS DO CARTÓRIO Há diferenças entre os procedimentos, sendo eles:…

........................arts. 90 a 98 - Das Categorias e Classes Funcionais dos Servidores da Justiça ...............................arts. 99 a 104 - Dos Servidores do Foro Judicial ............... arts. 101 a 102 - Dos Servidores do Foro Extrajudicial ........arts. 103 a 104 - Da Organização e atribuições dos servidores do Foro Judicial...................................arts. 105 a 124 - Da Organização .........................................art. 105 - Das Atribuições ..................

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

ato representados por seu bastante procurador, a Sra ADRIANE LOPES DINIZ, Brasileira, separada judicialmente, Advogada OAB/MG 56.183, CPF: 547.609.766-04 residente e domiciliada a Rua Montes Claros, 331, Curvelo/MG; conforme procuração lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas sob o livro Nº 1037-P Folha 119, e 1037-P Folha 120. e de outro lado como PROMISSÁRIO COMPRADOR(A): BIAGIO ANUZZO, CPF 687.429.596/91, CRM 22893, médico, casado e residente a rua cachoeira do sul , 55 bairro…

imóvel tem a propriedade resolúvel, ou seja, a sua propriedade vigorará até o advento do termo final, conforme prevê o Artigo 505 do C.C/02. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE Até onde vai a propriedade. Até onde vai o poder do dono sobre a coisa. Como estamos tratando aqui de direito de propriedade, imóvel e móvel surgem alguns problemas quanto ao limite vertical. O limite horizontal do terreno será o muro, a cerca, o rio, etc. E o limite vertical, Até que altura e…

manifestar e requerer o que segue. DOS BENS PENHORADOS / DA LIBRAÇÃO COM BAIXA NOS CARTÓRIOS A MARGEM DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS Constam dos autos, penhoras dos bens conforme fl. 42, DOC-02, averbadas nas margens das matrículas, fls. 26 usque 27, DOC-03, com desistência pelo Credor, fl. 52, DOC-04, sendo o ato homologado pelo juízo, fl. 55, DOC-05. Da decisão judicial, não houve determinação para os Cartórios competentes baixar os gravames judiciais, constando-os até os dias de…

lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com a matrícula nº 19.382 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado na cláusula 02, doravante designado simplesmente COMPRADOR, e que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR e…

Rondon nº 1234, centro, desta comarca, por sua advogada, procuração anexa aos autos, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil, ajuizar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de Pitágoras Dévus, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF de nº xxx.xxx.xxx-xx, e RG nº xxxxx-x, residente e domiciliado na Rua Ipê nº 567, JD. Das flores, rondonopolis, elos motivos