Três Modelos Normativos de Democracia

Três modelos normativos de democracia De acordo com a concepção “liberal”, o processo democrático realiza a tarefa de programar o Estado voltado aos interesses da sociedade. Sendo que o Estado é como aparato da administração pública e a sociedade como uma rede de pessoas em particular estruturada na forma de mercado. Já na concepção “republicana” a política vai além dessa função mediadora, é, sobretudo, constitutiva do processo de coletivização social como um todo. A política é contemplada como uma reflexão da vida ética, em que os meios pelos quais os membros de comunidades tomam consciência de sua interdependência mútua. Com isso, a estrutura liberal do Estado e da sociedade sofre uma mudança importante. Ao lado do poder administrativo e dos interesses pessoais, a solidariedade aparece como terceira fonte de integração social. Na verdade, a formação política horizontal da vontade, regressado a compreensão mutua ou ao consenso comunicativamente atingido, deve gozar de prioridade, caso se leve em conta o sentido genético ou normativo. Na concepção republicana, à opinião publica de caráter político, juntamente com sua base na sociedade civil, adquirem uma importância estratégica. Esses quesitos fornecem duas imagens contrastantes do cidadão. (A) Em primeiro lugar diferenciam-se as concepções de cidadão do Estado. Segundo a concepção liberal o status do cidadão é determinado e definido em conformidade com os direitos que eles têm em relação ao Estado e a outros cidadãos.

Conteúdo Os Três Modelos Normativos de Democracia 2 HABERMAS 4 Democracia instrumentalizadora 5 Os Três Modelos Normativos de Democracia Reportando-nos ao trabalho de Frank Michelman vamos expor as principais características dos conceitos de concepção liberal e concepção republicana em uma teoria consagrada no debate norte americano. E partindo para um tipo de renovação do republicanismo, uma concepção procedimental de política deliberativa. A diferença decisiva ente as duas…

na Universidade de Roma III . Uma de suas primeiras obras, escrita juntamente com Danilo Zolo , "Democracia Autoritária e Capitalismo Maduro", foi publicada em 1978 . Outros livros incluem os direitos e garantias, a lei dos mais fracos, os fundamentos dos direitos fundamentais, as razões jurídicas do pacifismo e garantidores, uma discussão de direitos e democracia. Sua obra mais famosa, entretanto, é "Direito e razão", a teoria penal de garantias, publicada em espanhol em 1995 . No…

Democracia Deliberativa e Legitimidade Diarlison Lucas Silva da Costa1 Resumo: As questões a cerca da legitimidade democrática das práticas e instituições políticas estiveram fundadas, principalmente sobre dois modelos normativos tradicionais de democracia: o liberal e republicano. Um terceiro modelo é proposto a partir da obra de Habermas e de autores que defendem que a legitimidade não deve está fundada na vontade geral de Rousseau nem em concepções individualistas ou…

INTRODUÇÃO A pretensão desta resenha é mostrar pontos de vista opostos entre dois autores contemporâneos, que expuseram teorias sobre modelos de democracia, os alemães Joseph Alois Schumpeter (1883-1950) e Jürgen Habermas (1929-). Primeiramente será exposto o ponto de vista de cada, com uma visão crítica tencionando em empirismo, demonstrando os modelos de democracia normativos que ambos sustentam. De início, a exposição sobre Schumpeter induz a argumentação para o lado econômico,…

REIS * A SABEDORIA DA DEMOCRACIA Durante a maior parte da história, a democracia foi desprezada como uma forma política inferior – a regra do povo, ou “dos muitos”, era logo identificada como a regra da ralé, da escória. Herdando do povo a volubilidade e a instabilidade, a democracia estava sempre perigosamente próxima do arbítrio e da anarquia, com toda a violência que se costuma associar a isso. O momento de inflexão, no que se refere ao reconhecimento do valor da democracia,…

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema,…

indício de alguns Estados intervencionistas, a Alemanha tem uma política social para controlar o movimento operário. O Estado de bem estar social data mais no período pós 1945. Após a II GM. Na França, as forças que resistiram à ocupação alemã opuseram a necessidade de direitos sociais. » Conceito de Estado de bem estar social O Estado de bem estar social é um pacto entre o Estado e as forças econômicas. Há duas denominações clásicas para a intervenção do Estado, a primeira…

- o controle de constitucionalidade não se distingue do controle da legalidade de um ato qualquer em face da lei. O reconhecimento judicial da inconstitucionalidade tem caráter declaratório e a de operar necessariamente ex tunc, ou seja, deve retroagir para retirar valor a tudo que se apoiar numa norma invalida desde sua origem. Nos aspectos acima ressaltados, temos um modelo americano cuja doutrina denominou controle incidental ou desconcentrado. Trata-se de um controle aberto a…

III Congresso Consad de Gestão Pública CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS Izabela França Rodrigues Flávia de Paula Duque Brasil Painel 17/064 O uso das tecnologias de informação e comunicação para a criação de espaços de participação da sociedade CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A…