Três Modelos Normativos De Democracia

Outorgadas são as Constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não re do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil, as Constituições outorgadas foram as de 1824 (Império), 1937 (inspir modelo fascista, extremamente autoritária — Getulio Vargas), 1967 (ditadura militar), sendo que alguns chegam inclusive a menc como exemplo de outorga a EC n. 1/69 (apesar de tecnicamente impreciso). As Constituições outorgadas…

Denise Vitale Denise Vitale O PAPEL DA DEMOCRACIA NO PROJETO MODERNO A questão da democracia assume posição central no pensamento de Habermas. O ponto de partida do autor é dado pela idéia de um projeto incompleto da modernidade. Contrário à tese que 551 CADERNO CRH, Salvador, v. 19, n. 48, p. 551-561, Set./Dez. 2006 O objetivo deste artigo é explorar as possibilidades e os limites do modelo da democracia deliberativa, a partir da construção teórica de um de seus…

Introdução Em virtude da grande discussão a respeito constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras no país, o presente estudo tem por finalidade explorar o tema, não com o intento de esgotá-lo, mas para contribuir com a discussão no sentido de esclarecer os pontos favoráveis e desfavoráveis do assunto, contribuindo para que opiniões sejam formadas ou reformadas a respeito do tema. Tema: As agências reguladoras e o constitucionalismo O modo como o Estado brasileiro atuava

burocracia e democracial Julian Borba Universidade do Vale do Itajai (UNIVALI) Resumo O artigo aborda um tema clássico da teoria política e administrativa contemporânea, que é o da contradição entre democracia e burocracia. Para tratar desta questão, o trabalho foi organizado em três partes: uma primeira que aborda, em termos conceituais o fenômeno da "burocratização do mundo"; a segunda, que faz um cotejamento entre alguns autores de teoria política contemporânea, sobre…

necessidades sejam organizadas em demandas e os movimentos em atores sociais organizados, aponta para novos problemas, teóricos e gerenciais. O Planejamento Estratégico Participativo, intensivo em gestão, organizado de forma participativa, não normativo, capaz de recuperar a capacidade de governo e ancorado na legitimidade dos processos participativos, pode indicar o caminho para a superação desses obstáculos. Abstract The crisis of the traditional planning of economical…

tema ligado à legitimidade da jurisdição constitucional em Habermas. Objetiva-se compreender como as Cortes Constitucionais podem obter legitimidade em suas decisões, considerando-se o modelo da ética discursiva e da filosofia do Direito apresentado por Habermas, principalmente em suas obras Direito e Democracia e a Inclusão do Outro. No primeiro capítulo foi analisada a reviravolta lingüística decorrente das idéias de Wittgenstein e os atos de fala, que levaram Habermas a entender…

palavras, a teoria burocrática insere dentro das organizações um modelo de organização racional que abarca as relações humanas daqueles que estão direta ou indiretamente envolvidos com o processo de produção. No período entre guerras, os estudos de Weber sobre a burocracia ganharam notório respeito dentro da comunidade acadêmica após um movimento orgânico de crescimento e amadurecimento das organizações que procuravam pelos modelos clássicos de administração das organizações. Assim,…

a um regime jurídico diferenciado que possa ensejar a distinção metodológica, sob o ponto de vista normativo tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais seriam os direitos básicos integrantes da ordem constitucional. O compromisso formal das Constituições com a proteção dos direitos humanos apresenta-se como um avanço institucional e inquestionável, que, se, ainda não esta no seu modelo ideal, apresenta-se como um passo histórico importante. Brugger, consiste na…

em periódicos especializados e 23 trabalhos em anais de eventos. Possui 11 capítulos de livros e 6 livros publicados • Orientou 15 dissertações de mestrado e 5 teses de doutorado • Atua na área de Comunicação, com ênfase em Mídia, Eleições e Democracia • heloizamatos@uol.com.br • • • • • • Resumo O artigo analisa a Comunicação Pública como uma vertente da Comunicação Política, buscando discutir o conceito por sua natureza multipolar, comunicativa, política e de mercado. Embora

estampar a unidade de um sistema de plenitude normativa e eficácia absoluta. (p. 34) A ideia fraca e pálida de Estado no mundo medievo era, todavia, contrabalanceada, de algum modo, pela presença ativa e militante daquelas correntes que, inspiradas no modelo romano, buscavam restabelecer menos a unidade do sistema, expressa pela fusão das duas esferas, a política e a religiosa, rompida para sempre com o advento do Cristianismo, do que a universalidade de cada poder desmembrado. (p. 34)…